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Aprovada distribuição da merenda escolar aos pais de alunos

Concluída a tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados no último dia 25 de março, o Plenário do Senado aprovou nesta segunda, 30, o Projeto de Lei 786/2020. O PL foi apresentado pelo Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA), e tem a finalidade de fazer distribuir os alimentos da merenda escolar para as famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Após aprovação nas duas casas legislativas, o texto do referido projeto segue para a Presidência da República para devida sanção.

Plenário Senado Federal

Com a vigência do projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas. Os alimentos da merenda escola poderão ser distribuídos todas as vezes que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública.

Considerando o censo escolar de 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica, enquanto 9 milhões de estudantes estariam na rede privada.

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