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Ministros do STF se manifestam em manter eleições para 2020

Pronunciamentos de ministros do STF afirmam a intenção da Suprema Corte em rejeitar a tese de adiar o processo eleitoral para uma prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.

Segundo o Ministro do STF Luís Roberto Barroso, que inclusive será o responsável por conduzir as eleições deste ano como presidente do TSE, a prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores viola a Carta Magna, porém considerando a pandemia do novo coronavírus, há possibilidade de adiamento das eleições por algumas semanas e no máximo para o mês de dezembro, sendo que essa decisão final do STF a respeito do assunto deve sair entre o fim de maio e o início de junho.

Sobre a situação da saúde no país, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou: “A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro”.

Prazo de filiação partidária é mantido

A tentativa do PP – Partido Progressista, via pedido de liminar com Ação Direta de Inconstitucionalidade, em tentar suspender prazo para filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização, não teve sucesso junto ao STF – Supremo Tribunal Federal.

Negando tal liminar, a ministra Rosa Weber manteve o prazo que se finda neste sábado, dia 4, alegando que não ficou demonstrado que a situação decorrente da pandemia coronavírus não possa violar o Estado Democrático de Direito

Para a relatora, em análise preliminar, não foi demonstrado que a situação causada pelo combate à pandemia da Covid-19 viola os princípios do Estado Democrático de Direito, da soberania popular e da periodicidade do pleito previstos na Constituição Federal.

Risco para as eleições

Também se pronunciando em favor de manter o calendário eleitoral, a ministra Rosa Weber, disse que a suspensão imediata do prazo teria como consequência inadmissível o enfraquecimento das proteções contra o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. A seu ver, isso incrementaria de modo desproporcional o risco para a normalidade e a legitimidade das eleições e, consequentemente, produziria um estado de coisas com potencial ainda maior de vulneração ao princípio democrático e à soberania popular.

Conforme afirmou a Ministra Rosa Weber, o prazo para desincompatibilização não são meras formalidades e que recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a plena possibilidade de os partidos adotarem outros meios para assegurar a filiação partidária, como o recebimento on-line de documentos.

A decisão é do Congresso Nacional

Os ministros do STF sublinham, porém, que a decisão de adiar as eleições não decorrerá de uma decisão meramente da Justiça Eleitoral. “O Congresso Nacional poderia aprovar uma proposta de emenda constitucional para mudar o calendário eleitoral. E, se for necessário adiar a posse dos eleitos, por conta das providências a serem tomadas depois da votação, também caberá aos parlamentares aprovar nova data

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