Indenização baseada em valores pagos na Europa por irregularidades semelhantes e no país ser um dos maiores mercados da empresa no mundo.
Uma ação civil coletiva foi movida para que o WhatsApp seja condenado a pagar uma indenização de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos. O processo foi protocolado hoje (16), alegando que a empresa não forneceu informações sobre as alterações em sua política de privacidade em 2021, o que gerou a ação.
A empresa do aplicativo de mensagens está sendo processada por não divulgar as mudanças em sua política de privacidade, resultando em uma ação judicial. A ação visa garantir que o WhatsApp seja responsabilizado e pague a indenização de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos, conforme alegado no processo.
MPF e Idec ajuízam ação contra o WhatsApp por violação de direitos dos usuários
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entraram com um pedido judicial contra o WhatsApp, alegando que a empresa infringiu os direitos dos usuários do aplicativo de mensagens no Brasil. A ação foi motivada pela imposição das novas regras de política de privacidade, que permitiam a coleta e o compartilhamento de informações pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, incluindo o Facebook e o Instagram.
A partir de janeiro daquele ano, ao acessarem o WhatsApp, milhões de brasileiros foram surpreendidos por um aviso conciso e genérico sobre as mudanças nas condições de privacidade. O alerta alertava que todos os usuários deveriam concordar com os novos termos até o mês seguinte, caso contrário, teriam seu acesso ao aplicativo bloqueado.
Sob pressão para continuar utilizando a plataforma, muitos usuários optaram por simplesmente clicar em ‘concordar’, uma opção destacada na mensagem. Esse ato aparentemente trivial expôs uma série de informações pessoais ao compartilhamento com as empresas parceiras do Grupo Meta, conforme apontado pelo MPF.
A ação também envolve a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é citada no processo. A compensação solicitada é fundamentada em valores pelos quais o WhatsApp já foi condenado na Europa por práticas semelhantes, considerando a semelhança entre as legislações brasileira e europeia em relação à proteção de dados. O Brasil é um dos maiores mercados do WhatsApp globalmente, com aproximadamente 150 milhões de usuários, conforme destacado no documento.
Além da reparação financeira, o MPF e o Idec requerem que o WhatsApp cesse imediatamente o compartilhamento de dados pessoais para fins comerciais das demais empresas do Grupo Meta, como a personalização de anúncios de terceiros. Até o momento da publicação desta matéria, a Meta não havia se pronunciado em resposta ao questionamento feito pelo Valor.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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