O CNMP e CNJ firmaram acordo eletrônico de cooperação técnica para acesso facilitado a antecedentes criminais e manifestações ministeriais.
O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça estabeleceram, de maneira digital, parceria técnica e operacional com o objetivo de facilitar a utilização da ferramenta de Consulta Criminal Nacional pelos integrantes do Ministério Público do Brasil. O resumo do acordo foi divulgado em 7 de junho, no Diário Oficial da União.
Além da Consulta Criminal Nacional, os membros do Ministério Público terão acesso à ferramenta Consulta Unificada de Antecedentes Criminais, proporcionando maior eficiência e agilidade na obtenção de informações relevantes para suas atividades. A iniciativa conjunta entre os órgãos visa fortalecer a segurança jurídica e a transparência no sistema de justiça do país.
Consulta Criminal Nacional: Acesso Facilitado aos Antecedentes Criminais
Com o acordo firmado, o Ministério Público terá um acesso facilitado aos antecedentes criminais das pessoas. O acordo de Cooperação Técnica 94/2024 foi oficializado pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Essa iniciativa, desenvolvida pelo CNJ e disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário, é objeto da Recomendação 118/2021 e viabiliza a consulta unificada de antecedentes criminais.
A ferramenta Consulta Criminal Nacional é fundamental para o objetivo de facilitar a consulta dos dados diretamente pelos membros do MP. Essa medida estratégica visa evitar a sobrecarga de pedidos ao Poder Judiciário e garantir celeridade nas análises necessárias aos peticionamentos e às manifestações ministeriais.
Unidades e ramos do Ministério Público brasileiro poderão aderir a esse acordo, desde que se comprometam a seguir integralmente os termos do documento e do plano de trabalho. A justificativa apresentada no plano de trabalho destaca a oportunidade de cooperação mútua entre o CNMP e o CNJ, visando ao compartilhamento do uso colaborativo da ferramenta Consulta Criminal Nacional.
Essa parceria tem como objetivo principal propiciar o acesso e o manuseio da ferramenta pelos membros do Ministério Público, por meio de um perfil próprio, permitindo uma pesquisa abrangente na base de dados disponível. Isso visa subsidiar o exercício das atribuições ministeriais, especialmente na área criminal.
A atuação colaborativa entre CNJ e CNMP possibilitará a otimização das alterações necessárias na ferramenta, de forma a adequá-la aos diferentes perfis e permissões específicas dos gestores institucionais indicados por cada Ministério Público aderente, bem como aos membros do MP cadastrados por eles.
Por parte do CNMP, a iniciativa resultará na desoneração do administrador do sistema da responsabilidade de cadastrar os usuários membros do MP. Essa ação também permitirá que o Ministério Público, ao se tornar usuário da ferramenta, contribua para o seu aprimoramento, especialmente no que diz respeito à automatização de rotinas de trabalho, tanto no âmbito do Poder Judiciário quanto do MP.
Essas ações colaborativas prometem fortalecer a eficiência e a agilidade no acesso aos antecedentes criminais, beneficiando diretamente o trabalho do Ministério Público.
Fonte: © Conjur
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