2ª turma Cível do TJ/DF mantém condenação da Microsoft por danos morais em ação contra empresa sobre conta e e-mail no OneDrive.
Via @portalmigalhas | Por consenso, a 2ª turma Cível do TJ/DF confirmou a condenação da Microsoft, por danos morais, devido ao bloqueio indevido em conta de e-mail utilizada por advogado para propósitos profissionais. O advogado entrou com ação contra a Microsoft após ter sua conta de e-mail no serviço Onedrive bloqueada em setembro de 2023.
No desfecho do caso, a empresa de tecnologia foi responsabilizada pela violação dos direitos do advogado, reforçando a importância da proteção dos dados dos usuários. A condenação da Microsoft serve como alerta para outras empresas que lidam com informações sensíveis de seus clientes, destacando a necessidade de garantir a segurança e integridade dos dados pessoais.
Advogado processa Microsoft por bloqueio de e-mail no OneDrive
Um advogado entrou com uma ação contra a Microsoft devido ao bloqueio indevido de sua conta de e-mail, que continha documentos essenciais para sua prática profissional. Ele alegou seguir todas as orientações da empresa, incluindo o uso do aplicativo Authenticator, mas ainda assim enfrentou dificuldades para recuperar o acesso, sofrendo prejuízos significativos em suas atividades.
A Microsoft, por sua vez, contestou a titularidade da conta e afirmou que não houve falhas na prestação de serviços, argumentando que seus procedimentos de segurança eram adequados. No entanto, o juízo da 5ª vara Cível de Brasília/DF acolheu o pedido do advogado e condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.
A empresa recorreu da decisão, alegando insuficiência de provas e falta de ações por parte do advogado para recuperar a conta. O desembargador Renato Rodovalho Scussel, relator do recurso, ressaltou a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores de serviços, conforme o CDC, e destacou que a Microsoft não conseguiu justificar a violação que resultou no bloqueio, caracterizando uma falha na prestação do serviço.
O magistrado considerou que o advogado seguiu todos os procedimentos para recuperar o acesso à conta e enfatizou os danos morais causados pela exclusão indevida do e-mail, especialmente em sua atividade profissional. Segundo os autos, a conta do autor ainda permanece bloqueada, apesar das tentativas de solução, evidenciando a inércia da provedora em resolver o problema.
Diante disso, o colegiado manteve a sentença e confirmou o valor de R$ 5 mil como indenização por danos morais, visando cumprir o caráter pedagógico e compensatório da decisão. A falha na prestação de serviços pela Microsoft resultou em prejuízos significativos para o advogado, reforçando a necessidade de reparação diante do descaso da empresa.
Processo: 0742046-85.2023.8.07.0001
Veja o acórdão. Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/411623/tj-df-microsoft-indenizara-advogado-por-bloqueio-indevido-de-e-mail
Fonte: © Direto News
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