Secretaria Nacional do Consumidor exige que lojas físicas e virtuais dos 50 maiores vendedores de celulares irregulares retirem anúncios em 48 horas, conforme Anatel. Anatel obriga certificação, garantia, redes de assistência técnica e fabricação regular para dispositivos, excluindo campos elétricos e magnéticos irregulares. (Anatel é a Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil)
A Amazon e o Mercado Livre receberam uma notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira (10) devido à comercialização de celulares irregulares. Ambas as plataformas têm um prazo de 48 horas para removerem os anúncios dos 50 principais vendedores desses produtos.
A pressão sobre as gigantes do e-commerce e dos sites de vendas online, como a Amazon e o Mercado Livre, para garantir a segurança e a qualidade dos produtos vendidos em suas plataformas está cada vez mais intensa. A atenção dos órgãos reguladores para coibir práticas irregulares no comércio eletrônico é fundamental para proteger os consumidores.
Amazon e Mercado Livre: Irregularidades e Certificações Obrigatórias
Recentemente, uma notificação foi emitida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado à Senacon, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dentre as questões apontadas, destacam-se a falta de homologação e certificação dos dispositivos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a inexistência do carregador padrão ABNT, obrigatório no Brasil.
Além disso, as autoridades também ressaltaram a ausência do período de garantia estipulado por lei e da rede de assistência técnica autorizada fornecida pelos fabricantes no território nacional. A preocupação com a segurança e qualidade dos produtos é evidente, especialmente considerando a exposição dos consumidores a campos elétricos e magnéticos, sem respeitar os limites estabelecidos pela Anatel.
A denúncia feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) foi acatada pelo CNCP, indicando um aumento significativo na venda ilegal de celulares em plataformas de e-commerce, como a Amazon e o Mercado Livre. A investigação conjunta identificou os 50 principais vendedores desses dispositivos irregulares.
Diante desse cenário, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, enfatizou a gravidade da situação, alertando para os riscos que tais produtos representam para a saúde dos consumidores. A falta de conformidade com as normas de segurança e qualidade é uma preocupação central, que não pode ser ignorada.
Em resposta às acusações, a Amazon declarou seu compromisso com altos padrões de qualidade, garantindo que não comercializa produtos irregulares. No caso de vendas realizadas por parceiros, a empresa exige que os produtos atendam a todas as certificações necessárias, conforme estabelecido em contrato. A quebra dessas obrigações contratuais pode resultar na suspensão das vendas e na destruição do inventário existente nos centros de distribuição, sem direito a reembolso.
A confiança dos clientes é uma prioridade para a Amazon, que se esforça diariamente para oferecer uma experiência de compra confiável. A empresa reitera seu compromisso em seguir as leis aplicáveis e em garantir a segurança e qualidade de seus produtos, reforçando a importância do cumprimento das normas estabelecidas pelas autoridades competentes.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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