Relatório de 2023 aponta terceira queda seguida nos indicadores de autonomia das ISC, incluindo acesso à informação e capacidades financeiras.
Relatório de 2023 revela que, pela terceira vez consecutiva, houve uma queda nos índices de autonomia das instituições superiores de controle (ISC) em âmbito mundial. De acordo com a pesquisa, a diminuição é notada na redução dos níveis ligados ao aparato legal que assegura a autonomia dessas instituições, no acesso à informação e na autonomia financeira e administrativa.
Essa tendência preocupante aponta para a necessidade urgente de fortalecer a autonomia das ISC, garantindo sua independência e liberdade de atuação. A busca pela imparcialidade e pela eficiência na fiscalização e controle é essencial para a manutenção da integridade e transparência nas instituições de controle em todo o mundo.
Autonomia: Um Pilar Fundamental para as Instituições de Controle
O presidente da Intosai e do TCU, ministro Bruno Dantas, divulgou um estudo que analisa o desempenho das instituições superiores de controle a cada três anos. O estudo discute o desenvolvimento das capacidades desses órgãos e destaca a importância da autonomia para o cumprimento eficaz de seus mandatos.
A independência, liberdade e imparcialidade são elementos essenciais para que as ISC possam monitorar adequadamente o uso do dinheiro público, contribuindo para fortalecer a democracia e a confiança da sociedade. O estudo, baseado em dados de 166 entidades da IDI-Intosai, revela que indicadores de autonomia financeira e administrativa das ISC apresentaram quedas em relação ao estudo anterior.
Os números mostram que o quadro jurídico que garante a independência das ISC teve uma redução de 68% para 66%. Além disso, o acesso pleno a informações necessárias para o trabalho das instituições caiu para 46% em 2023. O indicador de autonomia financeira e administrativa também registrou uma queda, chegando a 62%.
O relatório destaca o Siram, mecanismo de defesa da independência das ISC, que teve um aumento no número de demandas, indicando possíveis interferências externas no trabalho dessas instituições. Em 2021, o Siram recebeu solicitações de assistência de pelo menos oito instituições de controle, um aumento significativo em relação a 2019.
Na ‘Carta do Presidente da Intosai’ de maio, o ministro Bruno Dantas reforça a importância da autonomia das ISC para garantir transparência, responsabilidade e eficácia na gestão dos recursos públicos. Ele destaca o compromisso da Intosai em fortalecer a independência das instituições de controle em todo o mundo, ressaltando a responsabilidade das lideranças em promover a autonomia e imparcialidade desses órgãos.
Dantas enfatiza que a independência das ISC não é apenas um princípio a ser preservado, mas sim uma condição essencial para uma governança transparente, responsável e justa. Fortalecer a autonomia dessas instituições é fundamental para garantir a eficácia de seu trabalho e o fortalecimento da democracia.
Fonte: © Conjur
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