TJ/SP reduziu pensão à primogênita em ação de revisão de alimentos devido à difícil situação econômica, garantindo sustento das demais crianças.
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP diminuiu a pensão alimentícia paga por um pai à sua filha, levando em conta a complicada situação econômica do genitor, que formou uma nova família e agora tem mais quatro filhos.
O genitor solicitou a revisão do valor dos alimentos devido à mudança em suas circunstâncias financeiras, o que foi acatado pela justiça, resultando em uma redução significativa no montante da pensão alimentícia. A decisão reflete a preocupação do tribunal em equilibrar as necessidades da filha com a capacidade financeira do pai, garantindo assim uma distribuição justa dos recursos disponíveis.
Revisão Alimentícia: Uma Questão Complexa em Meio a Dificuldades Econômicas
Em um caso recente, surgiu uma ação revisional de alimentos movida pelo pai, que alegou que sua situação financeira familiar se tornou mais complicada desde a determinação da pensão alimentícia para sua primogênita. O genitor argumentou que é o único provedor de sua família, composta por ele, sua esposa e quatro filhos, e que sua renda mensal, pouco acima de um salário mínimo, não é suficiente para sustentar todas as crianças.
Inicialmente, o pedido de revisão foi negado pelo juízo de 1ª instância, que decidiu manter a obrigação alimentar. No entanto, o pai decidiu apelar, alegando que a primogênita não deveria receber alimentos superiores aos dos outros filhos. Ele explicou que, após constituir uma nova família e ter mais quatro filhos, não teria condições de arcar com a pensão alimentícia no valor inicialmente estipulado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que o fato de ter mais filhos não é motivo suficiente para reduzir os alimentos, pois isso poderia incentivar a irresponsabilidade paterna. No entanto, um estudo social revelou a difícil situação econômica do genitor, indicando que a família depende de auxílio Federal para complementar a renda.
O relator do caso, desembargador Emerson Sumariva Júnior, ponderou que manter os alimentos nos mesmos patamares poderia comprometer seriamente o sustento do pai e de sua nova família. Levando em consideração a necessidade e a possibilidade, a pensão foi reduzida para 20% dos rendimentos líquidos, ou 20% do salário mínimo no caso de trabalho informal ou desemprego.
O advogado Fabiano Clemente da Silva atuou em defesa do genitor nesse processo. Vale ressaltar que o caso tramita em segredo de Justiça, garantindo a privacidade das partes envolvidas. A revisão alimentícia é um tema sensível que requer uma análise cuidadosa da difícil situação econômica das famílias envolvidas, buscando equilibrar as necessidades de todos os membros da família.
Fonte: © Migalhas
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