Dados do 1º trimestre mostram que, de 11,4 mi de smartphones vendidos, 2,9 mi não tinham homologação. Fiscalização rigorosa combate vendas sem medidas de segurança.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, hoje, uma série de ações rigorosas para combater a venda de celulares não autorizados no país, conforme informado no ‘Diário Oficial da União’.
Essas medidas visam garantir a segurança dos consumidores e a qualidade dos aparelhos disponíveis no mercado de smartphones. A fiscalização será intensificada para coibir a entrada de celulares irregulares no território nacional, protegendo assim os usuários de possíveis riscos à saúde e à privacidade.
Celulares: Novas Medidas para Combater Aparelhos Irregulares
Uma resposta eficaz ao aumento expressivo das vendas de smartphones sem certificação está em vigor, representando atualmente cerca de 25% do mercado nacional. A Anatel revelou que, dos 11,4 milhões de aparelhos vendidos no primeiro trimestre deste ano, 2,9 milhões não possuíam a homologação necessária.
Como parte das medidas rigorosas adotadas, a Anatel estabeleceu diretrizes específicas para as empresas que comercializam celulares por meio de plataformas online. Essas novas regras exigem que os vendedores incluam o número de homologação dos dispositivos nos anúncios e verifiquem a correspondência desses códigos com a base de dados da Anatel.
Os smartphones que não estiverem em conformidade com essas normas serão removidos das plataformas de venda, visando garantir a segurança dos consumidores. Para garantir o cumprimento dessas diretrizes, a Anatel implementou um sistema de fiscalização específico para monitorar os anúncios de aparelhos irregulares.
Empresas que não se adaptarem às novas regras no prazo estipulado de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias que podem chegar a R$ 6 milhões, além do possível bloqueio das plataformas infratoras. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, enfatizou que tais medidas têm como objetivo proteger as redes de telecomunicação e os usuários, evitando interferências nas redes, riscos de segurança cibernética e garantindo a segurança física dos consumidores.
A comercialização de celulares não homologados, além de não atender aos requisitos de segurança, entra no país de forma ilegal, evitando o pagamento de impostos. Esses dispositivos são vendidos a preços mais baixos do que os homologados, porém apresentam diversos riscos, como superaquecimento, explosão de baterias, radiação insegura e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos.
Além disso, por não possuírem representantes oficiais no Brasil, esses produtos não oferecem garantia aos consumidores. É essencial que as medidas de fiscalização e combate à venda de celulares irregulares sejam aplicadas de forma eficaz para proteger os consumidores e as redes de telecomunicação.
Fonte: @ JC Concursos
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