Decisão unânime da diretoria colegiada veta vapes: fabrificação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos na agência.
A decisão unânime da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na tarde de sexta-feira, 19, reafirmou a proibição da produção, entrada no país e venda de cigarros eletrônicos, popularmente chamados de vapes.
Essa medida restritiva busca reduzir o acesso e o uso de cigarros eletrônicos e outros dispositivos eletrônicos de fumar entre a população, prevenindo possíveis danos à saúde. A proibição dos vapes é uma ação importante para proteger a saúde pública e conscientizar sobre os riscos associados ao uso desses produtos eletrônicos.
Os Cigarros Eletrônicos na Visão da Diretoria Colegiada
Os cinco diretores da agência, em comum acordo, votaram para aprovar uma resolução que reforça a proibição dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, no País. O relator da proposta na agência e também presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, tomou a frente na luta contra os dispositivos eletrônicos de fumar. Ele apresentou uma série de recomendações visando instituir uma estratégia de combate a esses produtos, sugerindo até mesmo a inclusão do tema na grade curricular do ensino fundamental e médio.
Segundo a decisão da diretoria colegiada, viajantes estão impedidos de transportar cigarros eletrônicos em suas bagagens e usuários estão proibidos de utilizá-los em espaços fechados coletivos. O compromisso com a ciência e a missão da Anvisa foi enfatizado como justificativa para a proibição, pois a consulta pública não apresentou argumentos científicos capazes de contestar as evidências já consolidadas.
O relator listou 27 ações recomendadas para combater estes dispositivos de fumar, envolvendo órgãos como Ministério da Saúde, Educação, Justiça e entidades subnacionais. Entre essas medidas, destaca-se a realização de campanhas educativas e a implementação de estratégias para eliminar a presença de cigarros eletrônicos em sites e anúncios online.
Os diretores Danitza Buvinich, Daniel Pereira, Rômison Mota e Meiruze Freitas apoiaram o voto do relator, evidenciando preocupações como a possibilidade de aumento do tabagismo entre os jovens, a falta de comprovação de que os cigarros eletrônicos sejam menos nocivos que os tradicionais, e o potencial impacto desses dispositivos nas políticas de controle do tabagismo.
O diretor Pereira destacou que a regulamentação dos cigarros eletrônicos pode representar um retrocesso nas conquistas do Brasil na luta contra o tabagismo, enquanto Mota defendeu a necessidade de uma fiscalização rigorosa para coibir o comércio ilegal e o uso desses produtos em locais públicos. Por sua vez, a diretora Meiruze Freitas alertou para o perigo à saúde pública que os cigarros eletrônicos representam e ressaltou que a nicotina presente nesses dispositivos não pode ser encarada como uma alternativa segura aos cigarros convencionais.
Fonte: @ Estadão
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