Projeto da Câmara em resposta à descriminalização da maconha no Supremo, segue trâmite normal no Legislativo rumo ao Senado Federal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou, nesta quarta-feira (26), a importância da PEC das Drogas e reiterou que o processo seguirá o trâmite regular na Casa, sem caráter de urgência. O parlamentar, atualmente em Lisboa, fez comentários sobre o projeto um dia após a aprovação da descriminalização do porte de maconha, para uso pessoal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). ‘[A proposta] Será analisada com cuidado, seguindo os procedimentos estabelecidos’, afirmou Lira.
Além disso, o presidente da Câmara ressaltou a importância de se debater a Emenda Constitucional das Drogas de forma ampla e democrática, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas no processo legislativo. ‘A PEC é um tema sensível e complexo que requer atenção especial’, enfatizou o parlamentar, reforçando o compromisso com a transparência e a participação da sociedade na construção das políticas públicas relacionadas ao assunto.
Arthur Lira e a Presidência da Câmara dos Deputados
‘Ela terá um trâmite normal no aspecto Legislativo para que o Parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio originalmente do Senado Federal’, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Drogas está em pauta, e o projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é visto como uma resposta do Congresso para revogar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte da maconha.
Trâmite Normal da PEC das Drogas
A PEC das Drogas segue seu trâmite normal no aspecto Legislativo, com a criação da comissão especial para discutir o assunto na Câmara dos Deputados. Arthur Lira destacou que há uma ‘maioria’ de deputados favoráveis à PEC, mas não fez previsão sobre a votação no plenário. A proposta precisa de três quintos dos votos para ser aprovada na Câmara.
Decisão do STF e Disputa entre Congresso e STF
Após o STF formar maioria para descriminalizar o porte da maconha, Arthur Lira evitou comentar a decisão, ressaltando que não cabe a ele opinar sobre decisões judiciais. O presidente da Câmara destacou que o Congresso e o STF podem entrar em disputa sobre a questão das drogas, mas enfatizou a importância de seguir o trâmite normal do projeto.
Rapidez na Votação da PEC das Drogas
A oposição comemorou a reação de Lira em relação à PEC das Drogas e pediu rapidez para a votação em plenário. Lira criou a comissão especial para discutir a proposta, demonstrando a seriedade do assunto. A expectativa é que a maioria de deputados se posicione favoravelmente ao texto da PEC quando ela estiver pronta para ir a plenário.
Aspectos da PEC das Drogas e o Projeto no Senado Federal
O projeto da PEC das Drogas, que já foi aprovado pelos senadores em abril, está em destaque no cenário político. A matéria aguardava a criação da comissão especial na Câmara dos Deputados, o que foi determinado por Arthur Lira após a decisão do STF. A proposta é vista como uma resposta do Congresso à decisão do Supremo sobre a descriminalização do porte da maconha.
Fonte: @ CNN Brasil
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