Novo termo: Resolução obteve 143 votos afirmativos, 9 contra e 25 abstenções em Direitos e Privilégios da Organização das Nações Unidas. Membros-Estados apresentaram termos: declarações, solicitações e modificações na Agenda de Artigo 4º da Carta. Cada estado-membro tem Direito de Resposta.
A Reunião Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje, com ampla aceitação de 143 nações, a resolução que garante ‘direitos‘ e ‘privilégios’ adicionais à Palestina e solicita ao Conselho de Segurança que analise positivamente o seu pedido de adesão total à organização.
Além disso, a proposta inclui a possibilidade de a Palestina se tornar um membro com estado-observador, o que reforçaria seus direitos e fortaleceria sua posição internacional. Essa agenda de modificações representa um avanço significativo para a região, e a resposta da comunidade internacional tem sido positiva até o momento.
Direitos e Privilégios na Assembleia Geral da ONU
Uma proposta de resolução, apresentada pelos Emirados Árabes Unidos em representação do Grupo de Países Árabes, e co-patrocinada por aproximadamente 40 países, obteve 143 votos a favor – incluindo de Portugal -, nove votos contrários e 25 abstenções dos 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas. Entre os países que votaram contra o texto estão Israel, Estados Unidos e Hungria, enquanto Ucrânia, Itália, Reino Unido, Alemanha e Canadá se abstiveram.
A resolução afirma que o Estado da Palestina tem o direito de ser membro da ONU de acordo com o artigo 4º da Carta das Nações Unidas e, portanto, deve ser admitido como membro das Nações Unidas. Além disso, solicita ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que tome as medidas necessárias para implementar a referida resolução.
Dentre os novos direitos e privilégios concedidos aos palestinianos está o seu assento entre os estados-membros por ordem alfabética, a apresentação de propostas individualmente ou em nome de um grupo perante a Assembleia Geral, a solicitação do direito de resposta, fazer declarações ou solicitar modificações na agenda, entre outros.
A resolução também destaca que os direitos reivindicados para a Palestina, que representam uma melhoria no seu estatuto de Estado Observador, devem ser considerados como ‘uma exceção e não tomados como um precedente’.
É ressaltado na resolução que o Estado da Palestina, na sua qualidade de Estado Observador, não tem o direito de voto na Assembleia Geral nem de apresentar candidaturas aos órgãos das Nações Unidas. Antes da votação, os Estados Unidos, um aliado firme de Israel, já haviam declarado que votariam contra a resolução, instando os demais estados-membros a fazerem o mesmo.
O porta-voz da missão dos Estados Unidos junto à ONU, Nate Evans, afirmou que os esforços para aprovar a resolução não alteram o fato de que a Autoridade Palestina não atende atualmente aos critérios de adesão à ONU conforme a Carta da ONU. Ele alertou que se o pedido de adesão palestiniano for encaminhado novamente ao Conselho de Segurança da ONU, um ‘resultado semelhante ao ocorrido em abril’ é esperado, quando Washington vetou o projeto.
Fonte: @ Agencia Brasil
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