Projeto de lei equipara interrupção da gestação a homicídio, em regime de urgência na Câmara acima.
Neste sábado (15), a Avenida Paulista foi cenário de um protesto em oposição ao Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestações acima de 22 semanas ao homicídio. Este foi o segundo ato de manifestação realizado na semana na capital paulista contra o projeto que está em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A mobilização foi contra o PL 1904, que torna crime o aborto.
O debate sobre a interrupção da gravidez em estágios avançados tem gerado intensa discussão na sociedade. É importante considerar os diferentes pontos de vista e buscar soluções que respeitem os direitos das mulheres em relação ao seu corpo e sua saúde reprodutiva. A questão do aborto é complexa e requer um diálogo aberto e respeitoso para encontrar um equilíbrio entre a proteção da vida e a garantia dos direitos individuais.
Projeto de Lei sobre Aborto em Regime de Urgência
Por determinação legal, a prática do aborto, ou a interrupção da gravidez, é autorizada e protegida no Brasil em situações em que a gestação resultou de estupro da mulher, representa perigo de morte para a mãe e também em casos de fetos anencefálicos, sem especificar um prazo máximo de gestação para o aborto. Entretanto, o projeto de lei que foi submetido à votação para seguir em regime de urgência na última quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, busca estabelecer em 22 semanas de gestação o limite máximo para abortos legais e elevar de 10 para 20 anos a sentença máxima para quem realizar o procedimento.
Impacto do Projeto de Lei na Legalização do Aborto
‘A mobilização para este ato foi essencial. Consideramos fundamental retornar aqui na Avenida Paulista no sábado para evidenciar que o projeto é um absurdo. Enquanto essa proposta não for arquivada, as feministas continuarão nas ruas’, afirmou Ana Luiza Trancoso, membro do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto. Para as manifestantes, se aprovado, o projeto de lei afetará principalmente as crianças vítimas de estupro, cujos casos de abuso e gestações são identificados tardiamente, resultando em acesso tardio aos serviços de aborto legal. Segundo dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 indivíduos foram vítimas de estupro no Brasil em 2022. Dentre esses, 61,4% eram crianças com até 13 anos.
Desafios das Meninas Vítimas de Estupro e Gravidez
‘As principais vítimas são as meninas de 10 a 14 anos. Essa violência ocorre dentro de casa. A criança não compreende seu corpo. Não compreende a gestação. Por isso, a descoberta da gravidez é tardia. Além disso, os serviços de aborto legal frequentemente impõem obstáculos. Não foram raros os casos em que meninas precisaram se deslocar para outra cidade ou estado para realizar o aborto. E, ao chegarem lá, enfrentam pressões [para não abortar] e assim as semanas vão se passando’, declarou Ana Luiza. Uma das participantes do protesto na Avenida Paulista foi a professora Ana Paula Fernandes de Souza, de 43 anos.
Posicionamento dos Participantes do Ato
‘Estou participando do ato porque considero crucial tentar impedir a aprovação desse projeto de lei. Como mulher, me sinto ofendida com tudo isso que está acontecendo. E isso é apenas o início de muitas outras situações piores que podem surgir’, disse ela à Agência Brasil. Para a professora, as crianças e as mulheres das periferias serão as mais afetadas por esse projeto. ‘Na verdade, a mulher como um todo [é afetada pelo projeto]. Mas há um grupo que sofrerá ainda mais com toda essa situação’, acrescentou. A manifestação na Avenida Paulista também contou com a presença de diversos homens.
Engajamento dos Homens na Causa
‘Tenho casos de abuso sexual na família. Sobrinhas que foram vítimas de abuso’, compartilhou René de Barros, professor aposentado de 61 anos. ‘Não podemos ficar indiferentes a isso. Sugiro até que se organizem protestos nos bairros. Esse Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados] precisa sair. Ele não é adversário das mulheres e das crianças. Ele é um adversário do Brasil’, afirmou. Para o professor, os homens também devem intensificar sua participação em eventos como esse. ‘Essas mulheres e
Fonte: @ Agencia Brasil
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