A 3ª Turma do TST confirmou o direito à contratação de candidato aprovado para cadastro de reserva em concurso público para terceirizados.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade da nomeação de um candidato aprovado para o cadastro de reserva em concurso público do Banco do Brasil. O concurso promovido pelo banco tinha como objetivo formar um cadastro de reserva. Residente em Brasília, o candidato participou do concurso em 2013 e vinha tentando desde 2016 comprovar seu direito à nomeação.
Recentemente, o candidato obteve uma decisão favorável que garantiu sua contratação no Banco do Brasil. A nomeação tão esperada finalmente se concretizou, trazendo satisfação e reconhecimento ao candidato aprovado. Agora, ele poderá contribuir com seu trabalho para a instituição, cumprindo assim seu objetivo desde que foi incluído na lista de aprovados.
Decisão do Tribunal sobre Nomeação de Aprovados em Concurso Público
O debate em torno da contratação de terceirizados para funções já ocupadas por candidatos aprovados e classificados em concursos públicos tem sido frequente nos tribunais. A nomeação dos candidatos aprovados é um direito garantido pela legislação, e a preterição desse direito pode gerar questionamentos legais.
No caso específico do Banco do Brasil, a situação envolve a contratação de terceirizados para a mesma função para a qual os candidatos foram aprovados. Isso levantou a questão da preterição e do direito à nomeação dos aprovados. O candidato que ocupava a 341ª posição no concurso alegou que, embora 450 pessoas tenham sido classificadas, apenas 320 foram convocadas, deixando vagas disponíveis que foram preenchidas por terceirizados.
O Banco do Brasil argumentou que o concurso foi aberto para formação de cadastro de reserva, sem garantia de admissão imediata. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região considerou que a previsão de classificação de 450 pessoas para o cadastro de reserva gerou expectativa de direito entre os candidatos.
A contratação de terceirizados para atividades inerentes aos cargos para os quais os candidatos foram aprovados foi vista como uma forma de preterição à nomeação. O relator do recurso do Banco do Brasil ressaltou que a jurisprudência do TST reconhece a expectativa de direito dos candidatos aprovados em concursos públicos.
Em suma, a discussão sobre a nomeação dos aprovados em concursos públicos continua sendo um tema relevante nos tribunais, especialmente quando há contratação de terceirizados para as mesmas funções. A garantia dos direitos dos candidatos aprovados é essencial para a transparência e a justiça nos processos de seleção.
Fonte: © Conjur
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