Ministro afirma que acusados optam por permanecer presos como manifestação ideológica, apesar de terem passaportes devolvidos e estarem aptos a usar tornozeleiras eletrônicas no sistema de execução de penas por crimes graves em um Estado de formação democrática.
Nesta quarta-feira, 18, o ministro Luís Roberto Barroso revelou que mais de 600 acusados por crimes no 8 de janeiro não aceitaram a ANPP proposta pelo Ministério Público, o que pode ser visto como uma escolha consciente de permanecer preso. A recusa em aceitar a ANPP pode ser interpretada como uma postura ideológica, considerando que a proposta é considerada moderada.
O ministro Luís Roberto Barroso destacou que a recusa em aceitar a ANPP pode ser um sinal de que os acusados estão mais interessados em manter uma postura de resistência do que em buscar uma solução negociada. Isso pode ser visto como um desafio para o sistema de justiça, que busca encontrar um equilíbrio entre a punição e a reabilitação. Além disso, a recusa em aceitar a ANPP pode ser um obstáculo para a implementação de um pacote anticrime eficaz, que visa combater a violência e a impunidade no país. A justiça deve ser célere e eficaz.
ANPP: Uma Ferramenta para Aliviar a Pressão sobre o Sistema de Execução Penal
Durante a discussão sobre a aplicação do ANPP a ações anteriores ao pacote anticrime, o ministro Barroso destacou a importância do acordo como uma ferramenta essencial para aliviar a pressão sobre o sistema de execução penal e prisional. Ele enfatizou que o ANPP é uma alternativa branda que pode ajudar a reduzir a sobrecarga do sistema.
No âmbito dos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro, o plenário do STF julgou pouco mais de 200 casos de crimes considerados graves. No entanto, foram oferecidos mais de 1.200 ANPPs para os demais acusados, com condições moderadas, como o pagamento de multa de R$ 5 mil para quem tivesse condições, dois anos sem acesso a redes sociais e um curso de formação democrática oferecido pelo Ministério Público. O ministro destacou que mais da metade dos acusados recusaram o acordo, o que levanta questionamentos sobre a motivação por trás dessa decisão.
Recusa do ANPP: Uma Manifestação Ideológica?
Para Barroso, a recusa do ANPP por mais da metade dos acusados contraria o argumento de que os envolvidos seriam pessoas ‘inocentes úteis’ que desconheciam o que estava ocorrendo durante os atos. Ele enfatizou que o ANPP, além de ser uma alternativa branda, incluía a devolução de passaportes e a retirada de tornozeleiras eletrônicas. ‘Claramente, parece uma manifestação ideológica de permanecer preso ou ser condenado, em vez de aceitar um acordo bastante razoável’, afirmou Barroso.
O PGR, Paulo Gonet, também expressou surpresa diante da recusa dos acordos, relatando que mais da metade dos acusados sequer respondeu à proposta feita pelo MP. Ao ser questionado por Barroso se seria possível renovar a oferta, Gonet respondeu afirmativamente, o que pode ser uma oportunidade para os acusados reconsiderarem a proposta do ANPP.
Fonte: © Migalhas
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