150 mulheres assinam manifesto em frente ao Congresso Nacional em apoio à legislação brasileira, movimento da sociedade civil.
Um grupo de mulheres participou na tarde desta quarta-feira (19) de protesto em Brasília contra o PL 1.904/2024 em frente à Câmara dos Deputados. Os atos, que pediam o arquivo do ‘PL da Gravidez Infantil’, como também é chamado, foi convocado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela legalização do aborto; e pelo movimento da sociedade civil Criança Não é Mãe.
A discussão sobre a legalização da interrupção voluntária da gravidez é fundamental para garantir os direitos e a autonomia das mulheres. A luta pela legalização do aborto é um passo importante na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, onde as mulheres tenham o direito de decidir sobre seus corpos e seus futuros. A legalização da interrupção voluntária da gravidez é um tema complexo, mas essencial para a promoção da saúde e dos direitos reprodutivos das mulheres.
Legalização do aborto em debate no Brasil
O Projeto de Lei em questão equipara a interrupção voluntária da gravidez ao crime de homicídio, impondo penas severas para meninas e mulheres que optarem por esse procedimento após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. Essa proposta tem gerado intensos debates no cenário nacional, especialmente no que diz respeito à legislação brasileira atual, que não estabelece um limite máximo para a realização do aborto de forma legal.
Um grupo significativo de mulheres, representando diferentes vertentes religiosas, uniu-se em uma frente nacional para se opor a esse projeto de lei. Cerca de 150 mulheres, incluindo pastoras e diáconas de igrejas como Luterana, Anglicana, Presbiteriana, Batista, Neopentecostais e Católica, assinaram um manifesto contrário à proposta. Esse documento foi elaborado com o intuito de ser entregue em instâncias importantes, como o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e a Presidência da República.
Lideranças femininas, como a pastora Lusmarina Campos Garcia, têm se destacado nesse movimento de resistência. Para Lusmarina, o PL em discussão representa uma tentativa de criminalizar as mulheres, indo de encontro aos princípios constitucionais e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ela enfatiza que a proposta não condiz com as garantias estabelecidas no Artigo 5º da Constituição.
A pastora e advogada ressalta que o projeto de lei, ao invés de avançar no debate sobre direitos fundamentais, tem sido utilizado como uma forma de pressionar o governo em outras pautas. Ela denuncia a instrumentalização do tema do aborto e da saúde reprodutiva das mulheres como moeda de troca por grupos mais conservadores. Essa exploração, segundo Lusmarina, acaba por prejudicar especialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A discussão em torno da legalização do aborto no Brasil não se restringe apenas ao âmbito jurídico, mas também levanta questões éticas e sociais. O movimento da sociedade civil tem sido fundamental para ampliar o debate e conscientizar a população sobre a importância de garantir os direitos reprodutivos das mulheres. A expectativa é que o tema seja amplamente discutido no próximo semestre, conforme previsto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Nesse contexto, grupos como ‘Criança não é Mãe’ têm se mobilizado em protestos contra o PL 1.904, que equipara o aborto tardio a homicídio. A sociedade brasileira se vê diante de um desafio crucial: conciliar as diferentes perspectivas e interesses envolvidos nesse debate complexo, buscando uma solução que respeite os direitos das mulheres e promova o bem-estar social como um todo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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