A Polícia vê como estratégia de criminosos o uso de equipamento no tráfico de drogas, segundo a Defensoria Pública de Pernambuco.
Mesmo que não seja comum aqui no Brasil o uso de capacete ao andar de motocicleta, a presença de dois indivíduos utilizando o <a href="https://rotadanoticia.com/provedora-de-fibra-optica-navega-por-desafios-em-meio-a-uma-enchente-equipamentos-no-telhado-sao-testados-noticias-baguete/" equipamento no trânsito não é motivo suficiente para a Polícia Militar realizar a abordagem pessoal.
Mesmo que o capacete seja conhecido por outros nomes, como elmo ou capaceto de proteção, é importante ressaltar a importância da segurança no trânsito. Utilizar o capacete é essencial para garantir a proteção em caso de acidentes, evitando danos graves à cabeça e à vida do motociclista.
Uso do Capacete e Estratégias de Criminosos
O capacete, também conhecido como elmo, é um equipamento de proteção comum no tráfego, mas em algumas cidades pernambucanas, seu uso é desaconselhado. Isso porque, de acordo com as autoridades, criminosos usam o capaceto como uma estratégia para se esconderem e não serem identificados. Essa questão foi discutida recentemente pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em um caso de tráfico de drogas.
O réu, condenado a sete anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, foi detido com 47,7 gramas de crack em Lagoa de Itaenga (PE). Segundo a denúncia, ele confessou ter comprado a droga por R$ 2 mil e planejava lucrar R$ 1 mil com a venda. A Defensoria Pública de Pernambuco contestou a legalidade da abordagem policial que resultou no flagrante, alegando falta de justa causa.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a abordagem foi motivada pela presença de duas pessoas em uma moto, usando capacetes, o que chamou a atenção dos policiais. O uso do equipamento, proibido em algumas localidades, levantou suspeitas de que os indivíduos estavam agindo de forma suspeita.
No entanto, o relator do caso no STJ ressaltou que o uso de capacete é obrigatório por lei e a falta do equipamento é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. O magistrado enfatizou que a simples utilização do capacete não é suficiente para justificar uma abordagem policial, a menos que haja uma razão legítima.
Assim, a ausência de justa causa para a abordagem resulta na invalidação das provas obtidas, levando à absolvição do réu. A decisão destaca a importância de respeitar os direitos individuais e garantir que as autoridades ajam dentro dos limites da lei.
Fonte: © Conjur
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