Ferramenta online que ajuda médicos, trabalhadores e empresas na validação e veracidade de atestados, combatendo fraudes.
Na última quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital com o objetivo de validar e autenticar atestados médicos gerados em todo o Brasil. Segundo a instituição, a iniciativa do Atesta CFM visa implementar ações concretas para enfrentar fraudes e outras anomalias na emissão desse tipo de atestado.
Além disso, a plataforma também facilitará o acesso a documentos e informações relevantes, assegurando a integridade e a confiabilidade dos atestados. Com essa inovação, o CFM busca garantir maior segurança na validação de atestados médicos.
Benefícios dos Atestados para Médicos e Trabalhadores
A nova decisão traz vantagens significativas para os médicos, que agora contarão com uma proteção robusta em relação ao seu exercício profissional. Os trabalhadores, por sua vez, terão a certeza de que os atestados que apresentam foram realmente assinados por médicos qualificados, enquanto as empresas poderão identificar irregularidades em documentos que, embora entregues, possam ser fraudulentos, conforme avaliação do conselho.
Integração e Validação dos Atestados
De acordo com o CFM, a plataforma online foi desenvolvida para integrar diversos bancos de dados, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa ferramenta permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos de forma eficaz. O médico receberá notificações sobre todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Acesso ao Histórico de Atestados
O Atesta CFM também oferece aos trabalhadores a possibilidade de acessar seu histórico de atestados, permitindo que empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos atestados apresentados. A regulamentação da plataforma foi realizada através de uma resolução do conselho, que já foi enviada para publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e comece a valer a partir de 5 de novembro, 120 dias após a sua publicação. Os próximos seis meses servirão como um período de adaptação e integração ao novo sistema, com a obrigatoriedade de uso da plataforma a partir de 5 de março de 2025.
Disponibilidade da Plataforma Atesta CFM
A ferramenta já está acessível para médicos, empregadores e trabalhadores, que podem se familiarizar com seu funcionamento. Em novembro, os médicos terão a capacidade de emitir documentos diretamente pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados por meio dessa plataforma, conforme destacado pelo CFM.
Emissão de Diferentes Tipos de Atestados
Por meio da plataforma, é possível emitir uma variedade de atestados, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também há a opção de homologação de atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher suas informações. Após a autenticação, o profissional poderá emitir documentos diretamente na plataforma.
Combate às Fraudes em Atestados Médicos
A criação dessa ferramenta é uma resposta à crescente necessidade da sociedade em combater as fraudes relacionadas à emissão de atestados médicos. Casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem autorização, não são incomuns. O conselho ressalta que irregularidades em atestados médicos podem causar ‘consideráveis prejuízos’ tanto para empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população.
Validade dos Atestados na Plataforma
Com a implementação do Atesta CFM, apenas os atestados que forem chancelados pela plataforma terão validade. ‘Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM possui o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de estabelecer e garantir o cumprimento de suas normas’, enfatizou o conselho.
Agilidade e Praticidade para os Trabalhadores
Para o conselho, a nova plataforma proporcionará agilidade e praticidade, pois o trabalhador não precisará mais entregar o atestado pessoalmente na empresa, reduzindo o risco de perda do documento. A única necessidade será que ele autorize o médico a enviá-lo diretamente pela plataforma, garantindo a segurança e a eficiência no processo de validação dos atestados.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo