Recursos atingirão R$ 192,7 milhões em 47 cidades: calamidade pública, chuvas, classificação, reconstrução. Prefeitos, Federação, Famurs, reunião, termos: medidas provisórios, flexibilizar regras, obras/serviços públicos, páginas iniciais 1-2.
O governo federal divulgou hoje um repasse adicional de uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, de acordo com a avaliação realizada pelo governo estadual, encontram-se em situação de calamidade pública devido às chuvas. Essa ação resulta em um aporte extra de R$ 192,7 milhões, a ser transferido de uma só vez, conforme autorizado por duas medidas provisórias.
Além disso, está prevista a alocação de recursos adicionais para subsidiar as ações de reconstrução e assistência às comunidades afetadas. Essa iniciativa visa garantir a rápida recuperação das áreas atingidas e oferecer o suporte necessário às famílias prejudicadas. A subsídio adicional demonstra o compromisso do governo em auxiliar os municípios em momentos de crise e fortalecer a capacidade de resposta diante de situações emergenciais.
Repasse adicional de recursos para municípios
De acordo com as informações do governo, o repasse adicional aos municípios será efetuado no final da próxima semana. O anúncio do repasse foi feito durante uma importante reunião que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaúchos, reunidos sob a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Durante o encontro, o presidente Lula destacou a importância da transparência e da cooperação entre os prefeitos e o governo federal. Ele ressaltou que os prefeitos não precisam hesitar em comunicar suas necessidades e preocupações, e que o governo federal deve agir com honestidade e firmeza ao informar as ações que serão tomadas.
O pedido de repasse adicional foi feito pela Famurs nesta semana e inclui uma série de solicitações, como um subsídio para compensar as perdas de arrecadação dos municípios e a suspensão temporária do pagamento de dívidas com bancos públicos, seguindo o exemplo da suspensão concedida pelo governo federal em relação à dívida do estado com a União.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por uma parcela da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Parte desses recursos é destinada às capitais e aos municípios do interior, de acordo com critérios estabelecidos.
Medidas adicionais para reconstrução das cidades
Além do repasse adicional, o governo anunciou medidas para acelerar a reconstrução das cidades afetadas. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que será editada uma nova medida provisória para flexibilizar as regras de contratação de serviços e obras públicas, visando agilizar as ações de reconstrução.
‘A proposta visa criar uma legislação mais flexível e perene para situações de calamidade, como a que estamos enfrentando atualmente, proporcionando segurança aos gestores para atuarem de forma ágil’, afirmou a ministra.
O governo também incentivou os prefeitos a identificarem famílias e terrenos para a construção de novas habitações, com a ressalva de que os terrenos não devem estar em áreas sujeitas a inundações. Está previsto um chamamento público para a aquisição de imóveis destinados à habitação popular, com um valor máximo de compra a ser estabelecido.
Auxílio-Reconstrução e apoio às famílias afetadas
O benefício do Auxílio-Reconstrução, que consistirá em um repasse único de R$ 5,1 mil às famílias impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, requer um levantamento detalhado de informações por parte das autoridades. O objetivo é garantir que as famílias recebam o suporte necessário para reconstruir suas vidas após a tragédia.
Fonte: @ Agencia Brasil
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