Juiz apontou ausência de sinalização e segurança no local.
Estabelecimento comercial pagará indenização de R$ 4 mil a um cliente que sofreu acidente em uma rede de esgoto dentro do local. A determinação foi feita pelo 1º Juizado Especial Cível de Planaltina/DF. O cliente estava fazendo compras no supermercado quando, ao chegar perto da seção de frango congelado, acabou caindo em um buraco no chão onde estava a rede de esgoto.
O consumidor que estava no estabelecimento será compensado pelo ocorrido. A queda do cliente na rede de esgoto foi um incidente inesperado que resultou em danos físicos. A segurança do cliente deve ser prioridade em qualquer estabelecimento comercial.
Cliente relata lesões e dores após queda em esgoto
O cliente em questão alega ter sido vítima de lesões nas pernas e braços, acompanhadas de fortes dores de cabeça, devido à queda que sofreu. Segundo seu relato, a área onde ocorreu o incidente, pertencente à rota habitual dos clientes, carecia de qualquer sinalização que alertasse para o perigo iminente.
Supermercado é responsabilizado por acidente com consumidor
No desenrolar do processo, a empresa demandada admitiu a ocorrência, porém argumentou que a tampa da rede de esgoto cedeu no exato momento em que o autor da ação pisou sobre ela. Alegou-se que a rede não se encontrava aberta, mas a situação resultou em danos físicos ao consumidor.
Juíza destaca falta de segurança do estabelecimento
A juíza encarregada do caso ressaltou que as evidências apresentadas confirmam que o consumidor sofreu lesões em sua perna devido à queda, independentemente da condição da rede de esgoto. A magistrada também apontou a falta de medidas preventivas por parte do supermercado para garantir a integridade dos clientes.
Responsabilidade do estabelecimento em acidentes com consumidores
A decisão da juíza enfatizou que não se pode atribuir a culpa ao cliente por transitar dentro do estabelecimento, especialmente quando o acesso à rede de esgoto está localizado em uma área de circulação dos consumidores, desprovida de qualquer sinalização ou alerta. A falta de segurança no local foi considerada um fator determinante no acidente.
Processo: 0705353-56.2024.8.07.0005. Consulte a decisão para mais detalhes.
Fonte: © Migalhas
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