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Projeto de lei para discutir instalação só será analisado no fim de junho, com apoio do governo e líderes de bancadas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar mais uma vez, nesta quarta-feira (5), a discussão sobre o projeto de lei que autoriza a abertura de cassinos no Brasil. O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu a uma solicitação conjunta de adiamento. Dessa forma, a matéria provavelmente só será votada no final deste mês, prolongando a expectativa em torno dos cassinos no território nacional.
Em meio a debates sobre a legalização de cassinos, a questão dos jogos de azar ganha destaque no cenário político e econômico do país. A decisão da CCJ do Senado em adiar a análise do projeto de lei reflete a complexidade do tema e a necessidade de um amplo debate sobre a regulamentação dos cassinos e demais modalidades de jogos de azar no Brasil.
Projeto de Lei para Discutir Instalação de Cassinos em Polos Turísticos
Isso ocorreu devido ao acordo entre os líderes de bancadas, que decidiram realizar uma sessão antes da votação para debater o assunto. O Deputado Orlando Silva expressou seu apoio ao projeto de lei das praias, enfatizando que não há ameaça de privatização. A votação nominal está dificultando o apoio dos senadores à taxação de produtos importados. Em entrevista à CNN, o relator mencionou que a retirada da taxa sobre as blusinhas não tem ligação com as eleições.
No decorrer do processo, está prevista uma reunião para ratificar as indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O texto em questão propõe a autorização para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos de lazer integrados, como hotéis de luxo com no mínimo 100 quartos, restaurantes, bares e espaços para eventos culturais.
O projeto conta com o respaldo do governo, devido ao potencial de arrecadação que os jogos de azar representam. Segundo o relator, o mercado de jogos de azar movimentou entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014. Considerando a correção da inflação pelo IPCA, estima-se que os jogos gerariam de R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023.
Mesmo sendo uma atividade econômica relevante, os jogos de azar estão atualmente na ilegalidade e, por isso, necessitam de regulamentação estatal. O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, defende que a proposta merece avançar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está encarregada de analisar a matéria relacionada aos jogos de azar.
Fonte: @ CNN Brasil
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