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O Projeto de Lei 2.975/2023 visa incluir mulheres em ações públicas, considerando suas necessidades e especificidades.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje (5) um projeto que visa garantir a participação ativa das Mulheres Indígenas na elaboração de políticas públicas relacionadas à educação, saúde e combate à violência.
Essa medida é de extrema importância para fortalecer a representatividade das Mulheres Indígenas e dos Povos Originários em decisões que impactam diretamente suas vidas e comunidades. A inclusão dessas vozes é fundamental para promover a igualdade e o respeito à diversidade cultural dos Indígenas em nossa sociedade. Assuntos de família
Mulheres Indígenas: Necessidades e Especificidades nas Ações Públicas
O relatório da senadora Ana Paula Lobato, referente ao PL 2.975/2023, destaca a importância de considerar as necessidades e especificidades das Mulheres Indígenas na elaboração de ações públicas. Essa iniciativa visa garantir que as demandas das Mulheres Indígenas sejam devidamente contempladas nos processos de formulação e implementação de políticas públicas.
A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), e agora aguarda análise pelo Plenário. Durante a reunião da CAS, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi responsável por apresentar o relatório, atuando como relator substituto (ad hoc).
Uma das principais alterações propostas pelo PL 2.975/2023 é a inclusão no Código Penal de dispositivos que consideram os crimes cometidos contra Mulheres Indígenas como agravantes, quando motivados por discriminação racial e de gênero. Para a senadora Ana Paula, essa medida reforça a rejeição social a condutas baseadas em preconceitos.
Além disso, o projeto prevê modificações em leis como a Maria da Penha, a Lei Orgânica da Saúde e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o intuito de assegurar que as necessidades específicas das Mulheres Indígenas sejam contempladas em ações de combate à violência, no atendimento à saúde indígena e na participação em projetos educacionais.
A participação ativa das Mulheres Indígenas na elaboração e execução de programas de educação indígena, em todos os níveis de ensino, é uma das diretrizes fundamentais do projeto. Dessa forma, busca-se garantir que as políticas educacionais sejam sensíveis às particularidades e demandas dessas comunidades.
A aprovação do projeto pela Comissão de Educação (CE) em dezembro do ano passado representa um avanço significativo na garantia dos direitos e na promoção da igualdade para as Mulheres Indígenas. A atenção às questões relacionadas aos povos originários, em especial às Mulheres Indígenas, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Fonte: @ Nos
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