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Ex-presidentes do CNDH destacam papel fundamental na consolidação da democracia, comemoração da criação e garantia dos direitos humanos.
Em uma década de atuação, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) desempenhou um papel crucial na promoção dos valores democráticos em território nacional. Ex-presidentes do órgão que marcaram presença na celebração do aniversário do conselho, realizada na última terça-feira (4) em Brasília, destacaram a importância do trabalho realizado ao longo dos anos.
A contribuição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) foi fundamental para fortalecer as políticas de inclusão social e combate à violação dos direitos fundamentais. A presença dos ex-presidentes na cerimônia de aniversário ressalta a relevância contínua do órgão na defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil.
Consolidação fundamental do Conselho Nacional dos Direitos Humanos;
Com o objetivo de promover e proteger os direitos humanos em território nacional, o CNDH atua por meio de medidas preventivas, protetivas e reparadoras diante de situações que ameacem ou violem esses direitos, conforme estabelecido na Constituição de 1988 e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Durante seu mandato como presidente entre 2018 e 2020, Leonardo Pinho destacou a importância do papel desempenhado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos como uma entidade autônoma na defesa dos direitos humanos, especialmente em um período de ataques às instituições. Ele ressaltou que a história de uma década do conselho é uma prova de que a democracia e políticas públicas emancipatórias dependem da participação e controle social.
Darci Frigo, ex-presidente em 2022, relembrou os desafios enfrentados pelo CNDH, incluindo tentativas de reduzir a participação da sociedade civil no governo anterior. Frigo enfatizou a importância da articulação da sociedade civil para evitar possíveis golpes contra o conselho. Pinho ressaltou a necessidade de fortalecer a instituição diante dos desafios impostos pela atuação da extrema-direita no Brasil. Ele destacou que o campo progressista dedicado aos direitos humanos deve reconhecer a importância de fortalecer o CNDH como uma entidade autônoma, dada a atual conjuntura política.
Frigo enfatizou a importância de fortalecer a equipe do conselho e garantir recursos adequados para suas atividades. Ele ressaltou a relevância da participação do poder público e da sociedade civil, mas destacou que o fortalecimento da equipe interna do CNDH é essencial para a efetivação das ações e decisões do conselho. Renan Sotto Mayor, defensor público federal e ex-presidente do CNDH em 2020, mencionou os desafios enfrentados durante o governo anterior e a importância da sociedade civil na proteção dos direitos humanos.
Mayor destacou a resistência da sociedade civil contra tentativas de interferência de extrema-direita na presidência do CNDH. Ele ressaltou o papel crucial do conselho na proteção de povos indígenas vulneráveis, especialmente aqueles em contato recente ou isolados. Mayor mencionou o caso do indigenista Bruno Pereira, assassinado há dois anos, que buscou apoio do conselho para proteger esses povos diante do desmonte de órgãos de proteção ambiental. A participação ativa do CNDH na defesa dos direitos humanos preventivos e reparatórios é fundamental para garantir a efetivação desses direitos em campos progressistas da sociedade.
Fonte: @ Agencia Brasil
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