MEC representado pela Sase em audiência pública da Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), esteve presente em uma audiência pública realizada na terça-feira, 9 de julho, para discutir o piso salarial do profissional de educação física.
Durante o encontro, foram abordados diversos aspectos relacionados à remuneração mínima dos profissionais de educação física, visando garantir um salário-base justo e condizente com as responsabilidades da profissão. É fundamental estabelecer um vencimento inicial que valorize o trabalho desses profissionais, promovendo assim a qualidade da educação no país.
Ministério da Educação e a Importância do Piso Salarial
O piso salarial é um tema crucial discutido em uma recente audiência pública promovida pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, a pedido dos deputados Douglas Viegas (União-SP) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A valorização do salário-base dos profissionais da educação é fundamental para garantir uma remuneração justa e adequada, refletindo não apenas o vencimento inicial, mas também a importância da formação acadêmica e da experiência.
Durante o encontro, o Ministério da Educação, representado pela coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, Maria Stela Reis, enfatizou a relevância do piso salarial para os profissionais da educação. Segundo ela, a definição do salário mínimo para os professores da educação básica está prevista na Lei Nº 11.738 de 2008, em conformidade com o artigo 206 da Constituição Federal.
A Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional do Ministério da Educação destaca que a remuneração dos profissionais da educação não se restringe apenas ao salário, mas também engloba aspectos como carreira, jornada de trabalho e condições laborais. É essencial garantir que o piso salarial seja respeitado em todas as esferas de atuação, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.
Durante a audiência, foram abordados os desafios e benefícios da implementação do piso salarial para os professores, ressaltando a importância da valorização desses profissionais para a qualidade da educação no país. A atuação dos Conselhos Regionais de Educação Física na definição do salário mínimo dos professores de educação física foi destacada como um elemento crucial para garantir a equidade salarial em diferentes regiões.
A Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional do Ministério da Educação reforçou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece diretrizes claras para a valorização dos profissionais da educação, incluindo a definição do piso salarial como um direito fundamental. A participação ativa dos Conselhos Regionais e a articulação entre os diversos atores envolvidos são essenciais para assegurar a implementação efetiva do piso salarial e a valorização dos profissionais da educação.
Nesse contexto, a formação acadêmica e as especializações dos profissionais da educação desempenham um papel fundamental na definição do piso salarial, refletindo não apenas a experiência, mas também o compromisso com a qualidade do ensino. A atuação dos órgãos competentes, como o Ministério da Educação e os Conselhos Regionais, é essencial para garantir a aplicação correta das políticas de valorização salarial e a promoção de uma educação de qualidade em todo o país.
Fonte: © MEC GOV.br
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