Líder da Câmara prometeu não vetar percentual para concorrência equilibrada, diante do rombo gigantesco no governo.
Sob pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de empresários da indústria e do comércio nacional, o governo federal chegou a um acordo com todas as legendas para impor uma taxa de 20% sobre as remessas internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou que não vetará essa porcentagem, demonstrando um entendimento com os interesses envolvidos.
Esse compromisso firmado entre as partes reflete a importância do diálogo e do consenso para a tomada de decisões que impactam a economia do país. O acordo alcançado visa equilibrar as relações comerciais e fortalecer a indústria nacional, demonstrando um pacto em prol do desenvolvimento econômico sustentável.
Acordo histórico é firmado na Câmara dos Deputados
Um pacto crucial foi estabelecido recentemente pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), durante uma reunião com Lira e os representantes dos partidos da Casa. Esse entendimento foi selado na reunião, conforme relatado pelos líderes partidários presentes. Mesmo partidos que inicialmente se opunham, como PT, Psol e PL, entraram em consenso para aprovar essa medida por meio de uma votação simbólica.
‘Trata-se de uma importante concertação entre todos os partidos e o Poder Executivo visando proteger a indústria nacional’, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG). ‘Assim como o mundo todo se resguarda, é natural que o Brasil também adote mecanismos para proteger suas empresas e garantir uma concorrência equilibrada’, acrescentou o parlamentar.
Mesmo o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria concordado com o compromisso, conforme informado pelos líderes partidários. A sigla também se comprometeu a retirar o requerimento para votar a emenda que isentaria de impostos os produtos de até US$ 50 vendidos no território nacional, o que acarretaria em um rombo gigantesco na arrecadação do país.
A alíquota em questão deverá ser aprovada ainda hoje, durante a sessão do plenário, como parte do projeto de lei que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Senado já agendou uma sessão para deliberar sobre a proposta amanhã e encaminhá-la para a sanção presidencial. O imposto de importação de 20% para os produtos de até US$ 50 estará presente no parecer do deputado Átila Lira (PP-PI).
Para produtos acima de US$ 50, a taxa continuará sendo de 60%. Além disso, em ambas as situações, já há a cobrança de 17% de ICMS pelos governos estaduais – que, por ser cobrado tanto ‘por dentro quanto por fora’, resulta em uma alíquota efetiva maior para o consumidor. Atualmente, os Estados arrecadam cerca de R$ 400 milhões mensalmente com as remessas internacionais, independentemente de seus valores.
O governo Lula resistia em apoiar essa tributação, apesar do apoio de empresários brasileiros, devido à pressão dos eleitores e ao receio de danos à imagem do presidente. Ademais, havia o interesse em manter boas relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil e onde se encontram a maioria dos marketplaces internacionais que se beneficiam desse incentivo tributário atualmente.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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