Veto presidencial atingiu artigo que estabelecia data para saque de valores. Ministério da Fazenda detalhou prazos na lei sancionada no Palácio do Planalto, envolvendo Tesouro Nacional e Sistema de Valores.
O dinheiro esquecido em contas bancárias pode ser um problema comum para muitas pessoas. No entanto, é importante lembrar que esses valores não estão perdidos para sempre. Recentemente, houve uma confusão sobre o prazo para resgatar o dinheiro esquecido em bancos, mas felizmente a situação foi esclarecida.
De acordo com as informações corrigidas pelo Ministério da Fazenda, após uma nota do Palácio do Planalto, os valores esquecidos em contas bancárias terão um prazo para serem resgatados. Isso significa que os recursos esquecidos não estão perdidos para sempre e podem ser recuperados dentro do prazo estabelecido. Além disso, é fundamental lembrar que os valores a receber também devem ser verificados regularmente para evitar que se tornem dinheiro esquecido. Verifique suas contas bancárias com regularidade para evitar surpresas desagradáveis.
Entenda o que é o ‘Dinheiro esquecido’ e como recuperá-lo
A lei sancionada pelo presidente Lula em 16 de setembro estabelece um prazo de 30 dias para que os recursos esquecidos sejam resgatados junto às instituições financeiras. Caso o dinheiro não seja pedido ou sacado dentro desse prazo, ele será transferido para o Tesouro Nacional. Após esse período, o Ministério da Fazenda publicará um edital com todos os valores recolhidos, indicando a instituição depositária, agência, natureza do depósito e o cidadão terá mais 30 dias para pedir o dinheiro esquecido.
Se mesmo assim o dinheiro não for pedido, as pessoas ainda terão seis meses após a publicação do edital para pedir judicialmente os valores. Depois disso, o dinheiro ficará com o governo em definitivo. O veto do presidente Lula foi somente ao artigo 48, que estabelecia 31 de dezembro de 2027 como data limite para que todos os valores pudessem ser resgatados.
Quanto dinheiro está esquecido em bancos e instituições financeiras?
No início do mês, o Banco Central informou que o Sistema de Valores a Receber (SVR) ainda contava com R$ 8,5 bilhões disponíveis para serem resgatados pelos brasileiros. Do total de R$ 16,2 bilhões disponíveis, o SVR devolveu R$ 7,6 bilhões, a pouco mais de 22 milhões de beneficiários. Destes, 20 milhões são pessoas físicas. O sistema do BC identifica outros cerca de 45,6 milhões de beneficiários com direito a um quinhão desses R$ 8,5 bilhões ainda esquecidos.
São 41,8 milhões de pessoas físicas e pouco mais de 3 milhões de empresas. De acordo com os dados atualizados pelo BC, valores a receber de até R$ 10 estão destinados a 63% dos beneficiários. Valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25% dos ‘esquecidos’ e R$ 100,01 e R$ 1 mil estão vinculados a 10% dos clientes. Menos de 2% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
Recursos esquecidos e valores a receber
O maior valor aguardando saque é de R$ 30,4 milhões. É importante lembrar que os recursos esquecidos, de qualquer natureza, devem ser resgatados junto às instituições financeiras dentro do prazo estabelecido. Caso contrário, eles serão transferidos para o Tesouro Nacional e, posteriormente, podem ser perdidos em definitivo. Os valores esquecidos são uma oportunidade para os brasileiros recuperarem recursos que lhes pertencem. É fundamental verificar se há valores a receber e tomar as medidas necessárias para recuperá-los.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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