Ataque ao país na quinta-feira (12) desencadeou movimento mundial. Governo estabelece código de conduta para tecnologia, com multas por disseminação de desinformação, restringindo liberdade de expressão.
O bilionário Elon Musk, dono da rede social X, que está suspensa no Brasil, fez um ataque contundente ao governo de centro-esquerda da Austrália, classificando-o como “fascista” na quinta-feira (12). Essa declaração foi feita por meio da própria rede social, após a apresentação de uma proposta de lei que prevê a aplicação de multas às empresas de mídia social que não conseguirem impedir a disseminação de desinformação online.
A medida proposta pelo governo australiano visa fortalecer a autoridade reguladora sobre as plataformas de mídia social, garantindo que elas tomem medidas eficazes para combater a disseminação de informações falsas. No entanto, a reação de Elon Musk foi imediata e contundente, afirmando que o governo está tentando exercer um controle excessivo sobre a liberdade de expressão. A administração do governo australiano defende que a medida é necessária para proteger a sociedade da desinformação. A proposta de lei agora aguarda a aprovação do poder executivo para entrar em vigor.
Controle da Desinformação: O Governo Australiano Avança
O governo australiano está avançando em um projeto que permitirá multar plataformas de tecnologia em até 5% de sua receita global por permitir a disseminação de informações falsas. Essa medida se alinha a um movimento mundial para controlar os gigantes da tecnologia e garantir a responsabilidade das plataformas em relação à informação.
A lei proposta exigiria que as plataformas de tecnologia estabelecessem códigos de conduta para evitar a disseminação de informações falsas, que seriam aprovados por um regulador responsável por definir os padrões e aplicar multas. Esse regulador teria a autoridade para definir os padrões e aplicar multas às plataformas que não cumprirem as regras.
O projeto de lei também estabelece que as empresas que operam na Austrália devem cumprir as leis australianas. Segundo a ministra de Comunicações, Michelle Rowland, ‘esse projeto de lei melhora a transparência e a responsabilidade das plataformas para os usuários e para o povo australiano’.
Reações ao Projeto de Lei
O comentário de Elon Musk, CEO do X, sobre o combate à desinformação gerou críticas de outros políticos. Musk se vê como um defensor da liberdade de expressão, mas seu comentário foi visto como hipócrita por alguns. O Ministro dos Serviços Governamentais, Bill Shorten, disse que ‘Elon Musk teve mais posições sobre liberdade de expressão do que o Kama Sutra. Quando é de seu interesse comercial, ele é o campeão da liberdade de expressão e quando não gosta, ele vai acabar com tudo’.
O X já foi alvo de ações na Justiça em outros países e cumpriu determinações sem questionamentos. No entanto, em um confronto anterior com o governo australiano, o X processou o regulador cibernético em abril para contestar uma ordem para a remoção de algumas postagens sobre o esfaqueamento de um bispo em Sydney. O primeiro-ministro, Anthony Albanese, chamou Musk de ‘bilionário arrogante’ após o incidente.
O governo australiano está determinado a garantir que as plataformas de tecnologia sejam responsáveis por suas ações e respeitem as leis do país. A administração está trabalhando para estabelecer um código de conduta para as plataformas e garantir que elas sejam transparentes em relação à informação. O poder executivo está comprometido em proteger a liberdade de expressão, mas também em garantir que as plataformas sejam responsáveis por suas ações.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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