Tribunal julgou a ação do PSOL sobre o Plano Nacional de Educação de 2014, destacando o papel da escola no combate à discriminação no ambiente escolar.
O Supremo Tribunal Federal determinou que as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, devem se acostumar com a responsabilidade de combater, no espaço escolar, a discriminação de crianças e jovens com base em gênero e orientação sexual – como o bullying machista e homofóbico. A decisão foi tomada em sessão virtual e a votação foi concluída na última sexta-feira (28).
Além disso, é fundamental que as escolas estejam atentas para prevenir e combater também o assédio moral entre os alunos, garantindo um ambiente seguro e acolhedor para todos. Nenhuma forma de intimidação ou mal-trato deve ser tolerada, e é papel de toda a comunidade escolar promover o respeito e a igualdade, construindo relações saudáveis e livres de preconceitos.
Ministro Fachin defende ação do PSOL sobre discriminação no ambiente escolar
Prevaleceu a posição do ministro Edson Fachin, relator de uma ação movida pelo PSOL em relação ao tema. O ministro Nunes Marques discordou do posicionamento. O partido levantou questionamentos em relação ao Plano Nacional de Educação, que foi aprovado em 2014. O PSOL argumentou que é fundamental garantir que as escolas preparem as crianças e os adolescentes para lidar com a diversidade em uma sociedade plural.
Fachin destacou que o PNE tem como uma de suas diretrizes a erradicação de todas as formas de discriminação, mas ressaltou a importância de deixar claro que isso inclui também a luta contra discriminações de gênero e orientação sexual. Ele enfatizou a necessidade de evitar lacunas na proteção dos direitos constitucionais.
O ministro votou a favor de estabelecer a obrigação das escolas, tanto públicas quanto particulares, de combater as discriminações de gênero, identidade de gênero, orientação sexual, bullying e outras formas de discriminação. Ele ressaltou a importância de proteger meninas cisgêneras e transgêneras, bem como gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Ministros apoiam a posição de Fachin em ação contra discriminação no ambiente escolar
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator. Por sua vez, os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, André Mendonça e Flávio Dino concordaram que as escolas devem atuar para combater as discriminações, mas foram além.
Eles ressaltaram a importância de seguir orientações pedagógicas e adequar o conteúdo e a metodologia de acordo com os diferentes níveis de compreensão e maturidade dos estudantes, levando em consideração as faixas etárias e os ciclos educacionais.
Ministro Nunes Marques discorda da ação e considera diretrizes do PNE constitucionais
Por outro lado, o ministro Nunes Marques divergiu do posicionamento de Fachin. Ele votou pela rejeição da ação, argumentando que as diretrizes do Plano Nacional de Educação são constitucionais. Marques defendeu que o debate sobre essas questões deve ser conduzido principalmente pelo Legislativo e, posteriormente, pelo Executivo.
Ele ressaltou a importância de respeitar o Princípio da Separação dos Poderes e destacou a complexidade do tema da educação nas escolas públicas e particulares, indicando que cabe aos Poderes Legislativo e Executivo lidar com essa questão.
Em meio a essas discussões, a Corte também anulou uma lei de Blumenau que tratava da chamada ‘ideologia de gênero’, reforçando a importância do debate sobre discriminação e diversidade no ambiente escolar.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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