Jorge Guaranho é acusado de homicídio duplamente qualificado, com prisão domiciliar no Complexo Médico Penal, com monitoramento eletrônico e tratamento médico em condições adequadas.
Em uma decisão recente, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a prisão domiciliar do ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, que foi condenado por matar o guarda municipal e militante petista Marcelo Arruda em julho de 2022 em Foz do Iguaçu. Essa medida foi tomada após um julgamento de recurso da defesa, realizado na tarde de quinta-feira (12).
A decisão de autorizar a prisão domiciliar de Jorge Guaranho é vista como uma medida mais branda em comparação com a detenção em regime fechado. No entanto, é importante lembrar que a reclusão em regime domiciliar ainda é uma forma de punição e restrição de liberdade. A decisão foi tomada após uma análise cuidadosa do caso e considerando as circunstâncias específicas envolvidas. A justiça busca sempre encontrar um equilíbrio entre a punição e a reabilitação.
Decisão Judicial e Condições de Prisão
O julgamento de Guaranho está agendado para fevereiro de 2025, em Curitiba. Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado. No entanto, os juízes de segunda instância entenderam que o Complexo Médico Penal (CMP), onde Guaranho está detido preventivamente desde agosto, não oferece condições adequadas para o réu, que também foi atingido por tiros naquele dia. A detenção no CMP está agravando a situação física dele, de acordo com o desembargador substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa.
Monitoramento Eletrônico e Restrições
A decisão também recebeu o aval dos desembargadores Sergio Luiz Patitucci e Telmo Cherem. Guaranho terá monitoramento eletrônico e só poderá se ausentar do domicílio para tratamento médico. Além disso, ele fica proibido de manter contato com qualquer pessoa ou testemunha relacionada à ação penal. O Ministério Público informou que ainda não foi intimado da decisão e que, quando for, vai analisar para decidir se recorrerá.
Reações e Análise do Caso
Leonardo Arruda, filho da vítima, expressou sua estranheza com a decisão e espera que ela seja revertida. ‘A cadeia é o lugar onde este rapaz merece estar’, disse. Ao analisar o recurso do réu, Acácio chegou a avançar no mérito do caso, afirmando que ‘não afasto em hipótese alguma a legítima defesa’. Ele também destacou que a vítima que morreu era uma pessoa arrojada e violenta, talvez tanto quanto o réu.
Contexto do Crime e Repercussão
O crime em Foz, registrado por câmeras de segurança, aconteceu quando Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos com a família e amigos em uma festa temática. Guaranho invadiu a festa e atirou contra Arruda, que acabou morrendo. Na ação, o petista reagiu e também efetuou disparos contra seu agressor, que ficou ferido e foi internado. Dias depois, ele teve a prisão preventiva decretada. O desembargador substituto afirmou que não vê ‘elemento consistente’ para a denúncia contra Guaranho e que três pessoas que agridem Guaranho quando ele já estava no chão, atingido pelos tiros, deveriam ser indiciadas por tentativa de homicídio.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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