Ministro votou contra proibição de temas sobre gênero nas escolas em julgamento virtual de ação protocolada no plano nacional de educação, argumentando que todos são dotados.
O ministro Edson Fachin, do STF, proferiu seu voto nesta sexta-feira, 21, destacando a importância de combater a discriminação de gênero e sexual nas escolas públicas e privadas. Em sua manifestação, o relator do caso ressaltou a necessidade de as instituições educacionais promoverem um ambiente inclusivo e livre de discriminação, conforme previsto no Plano Nacional de Educação.
É fundamental que a sociedade como um todo se una contra qualquer forma de preconceito e intolerância, garantindo que nenhum indivíduo seja alvo de exclusão ou discriminação. O voto do ministro Fachin reforça a importância de se construir um ambiente escolar acolhedor e respeitoso, onde todos os estudantes se sintam seguros e respeitados em sua diversidade. A luta contra a discriminação deve ser constante e envolver esforços de todos os setores da sociedade.
Ministro Fachin: Combate à Discriminação e Pluralidade
No contexto do processo em questão, o PSOL apresentou a ação argumentando que a luta contra a discriminação está contemplada no plano nacional de educação, porém de maneira abstrata. O ministro Fachin concordou com o partido e ressaltou a importância de tornar explícita a garantia dessa proteção. Segundo ele, restrições a direitos fundamentais desse tipo não deveriam apenas ser mencionadas de forma clara, mas também respaldadas por argumentos de grande peso que as justifiquem.
De acordo com a visão do relator, tanto as instituições de ensino públicas quanto as privadas têm a responsabilidade de coibir práticas discriminatórias relacionadas a gênero, orientação sexual, além de combater o bullying e atitudes machistas e transfóbicas. O julgamento virtual desse caso teve início nas primeiras horas da manhã e seguirá até o dia 28 de junho, sob o processo de ADIn 5.668. Para mais detalhes, é possível acessar o voto completo do relator.
Ministro Fachin e a Identidade de Gênero: Decisões Importantes
Além disso, o ministro Fachin também se pronunciou a favor da manutenção de uma decisão anterior que suspendeu um artigo da legislação de Blumenau/SC, o qual proibia a discussão de temas relacionados à identidade de gênero nas escolas. Em 2019, Fachin considerou essa parte da norma inconstitucional por limitar o debate sobre as diversas formas de expressão de gênero e sexualidade.
Nas últimas horas, os ministros iniciaram a análise da decisão individual de Fachin no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com previsão de encerramento em 28 de junho, sob o processo de ADPF 462. Ao reafirmar sua posição, o ministro enfatizou a importância do respeito à diversidade. Ele destacou que somente por meio da convivência com a diferença e da aceitação mútua é possível construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva, justa e solidária, onde o bem de todos seja promovido sem preconceitos de qualquer natureza.
O voto do relator foi apoiado por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, reforçando a relevância do tema em pauta. Para mais informações, é recomendável a leitura completa do voto do ministro Fachin.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo