Empresas solicitam investigação do órgão regulador sobre práticas comerciais ilegais de Alelo, Ticket, Pluxee e VR no mercado de benefícios.
Uma solicitação foi feita pela Flash e pela Swile, duas empresas em ascensão no setor de benefícios, para que o Cade investigue as práticas comerciais das gigantes Alelo, Ticket, Pluxee (ex-Sodexo) e VR. Essas quatro empresas detêm mais de 80% do mercado, de acordo com estimativas, e a Cade foi chamada para averiguar a situação.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é responsável por analisar e regular a concorrência no mercado, garantindo a transparência e a equidade entre as empresas. A investigação solicitada pelas empresas emergentes reflete a importância da atuação do Cade para manter um ambiente de negócios saudável e competitivo. A atenção está voltada para as práticas comerciais das grandes empresas, visando assegurar a livre concorrência e a proteção dos consumidores.
Cade: Investigação sobre Práticas Ilegais no Mercado de Benefícios
De acordo com a comunicação enviada pelas duas organizações em 5 de abril deste ano ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que iniciou um procedimento preparatório, alegam que as quatro empresas estão envolvidas em práticas de rebate, o que é considerado ilegal, mas agora disfarçado sob a forma de ‘serviços de valor agregado’, remunerando academias e planos de saúde, entre outros serviços, para obter contratos.
No relatório acessado pelo NeoFeed, Flash e Swile incluíram supostas evidências de que essas práticas estão sendo adotadas pelas quatro incumbentes. Entre as evidências, propostas comerciais, trocas de e-mails com profissionais de recursos humanos e até mesmo registros de áudios de WhatsApp. As empresas, contatadas pelo NeoFeed, negam as acusações (leia mais abaixo as declarações delas).
Em um dos documentos anexados à comunicação do Cade, há uma troca de e-mails em que um colaborador de uma empresa relata ter recebido uma oferta de ‘4% de cashback mais desconto em plano de saúde’. Outro e-mail menciona que ‘diversas empresas do ramo de benefícios estão ‘devolvendo’ uma porcentagem para ser usada no pagamento de planos de saúde.’
Também foi incluído no documento páginas de propostas comerciais e de publicidade feitas pelas quatro incumbentes do setor de benefícios. Em uma delas, é apresentado um pacote de plano de saúde com Gympass (agora chamada de Wellhub) que representaria um desconto superior a R$ 500 mil anuais. Em outra, um programa de fidelidade permite a troca de pontos por dinheiro para quitar boletos.
‘Essas quatro incumbentes estão envolvidas em práticas ilegais que restringem a concorrência saudável, não são éticas e prejudicam o Programa de Alimentação do Trabalhador e a economia’, afirma Julio Brito, presidente da Swile no Brasil, em entrevista ao NeoFeed. ‘As empresas e os departamentos de recursos humanos acabam optando pela economia em vez da qualidade e serviço diferenciado. Por isso, sentimos a responsabilidade de apresentar essa denúncia ao Cade para que tais práticas sejam proibidas.’
A Flash, por meio de comunicado, explicou que ‘a ação foi tomada após a Flash, em parceria com a Swile, denunciar as empresas, que detêm mais de 85% do mercado, por atividades ilegais que restringem a livre concorrência ao conceder descontos e subsídios na negociação de contratos. Conhecido como rebate, esse tipo de prática foi proibido pelos Decretos 10.854/2021 e 11.678/2023 e pela Lei 14.442/2022, que vedou expressamente a oferta de benefícios diretos e indiretos a empresas contratantes de serviços de vale-alimentação e vale-refeição.
Além de violar a legislação, esses descontos configuram reserva de mercado e representam uma séria infração à ordem econômica, uma vez que resultam do abuso do poder das empresas dominantes e distorcem o padrão de competição baseado no mérito.’ O rebate foi proibido pela nova regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador. Essa prática era comum no mercado e consistia em oferecer descontos a grandes empresas que contratavam seus serviços dentro do PAT, com percentuais variando, em média, entre 2% e 5%.
Fonte: @ NEO FEED
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