AGU pede ressarcimento de R$ 635 milhões por danos climáticos causados pela criação ilegal de gado em áreas de preservação permanente, segundo o Instituto Chico Mendes, na Justiça Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deram um importante passo em defesa do meio ambiente ao protocolar uma ação na Justiça Federal do Pará, na segunda-feira (16), com o objetivo de cobrar a reparação financeira por danos causados ao ecossistema. A ação visa ressarcir o valor de R$ 635 milhões, referente à criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, uma unidade de conservação localizada na Amazônia.
A criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim resultou em danos irreparáveis ao meio ambiente, incluindo a destruição de habitats naturais e a perda de biodiversidade. Além disso, a ação ilegal também causou prejuízo econômico e social para as comunidades locais que dependem da floresta para sua subsistência. A ação da AGU e do ICMBio busca não apenas ressarcir os danos causados, mas também garantir que medidas sejam tomadas para evitar que tais atos se repitam no futuro. A proteção do meio ambiente é um direito fundamental e deve ser respeitado por todos.
Danos Ambientais: Uma Questão de Responsabilidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deram um importante passo em defesa do meio ambiente ao moverem a primeira ação por danos climáticos. Essa ação visa responsabilizar os infratores ambientais por danos causados ao meio ambiente, incluindo desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e impedimento da regeneração da área degradada. O prejuízo social é significativo e envolve danos irreparáveis ao meio ambiente.
A ação pede que a Justiça Federal determine a desocupação da área em 30 dias. Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio encontraram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas, sem registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto. Essa medida visa proteger as áreas de preservação permanente e evitar novos danos ao meio ambiente.
Responsabilidade e Tolerância Zero
Durante a cerimônia de anúncio da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reafirmou o compromisso do governo federal em punir crimes ambientais. ‘O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação’, afirmou. Essa postura é fundamental para proteger o meio ambiente e evitar danos irreparáveis.
O cálculo do prejuízo foi realizado com base no custo social da emissão de gases estufa na área danificada. Estima-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação. Esse valor é um reflexo dos danos causados ao meio ambiente e deve ser considerado na punição dos infratores. A ação visa não apenas responsabilizar os infratores, mas também evitar novos danos ao meio ambiente e proteger as áreas de preservação permanente.
Fonte: @ Agencia Brasil
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