Juiz rejeitou defesa de estado de necessidade e sentenciou réu por maus-tratos a animal da raça Shih Tzu.
Indivíduo foi sentenciado à prisão, em regime fechado, por atirar pedra e causar óbito de cão. Decisão é do magistrado de Direito José Roberto Moraes Marques, da comarca Criminal de Sobradinho/DF, que condenou o acusado pela infração de crueldade contra animais.
A prisão do réu foi determinada após a análise minuciosa dos fatos apresentados durante o processo. A sentença proferida pelo juiz reflete a importância de proteger os animais e garantir que atos de violência como esse não fiquem impunes.
Homem é condenado por arremessar pedra que feriu e matou cão da raça Shih Tzu
No desdobramento do caso, o réu foi acusado da morte de um cão da raça Shih Tzu, após atingir o animal com uma pedra, resultando em ferimentos graves no olho. Testemunhas presenciaram a agressão, que foi registrada em vídeo. O tutor do cachorro, ao perceber a gravidade dos ferimentos, prontamente o levou ao veterinário, porém, infelizmente, o cão não resistiu às complicações e veio a óbito.
Durante o processo, o réu admitiu parcialmente os acontecimentos, alegando legítima defesa, pois afirmou que o animal era agressivo e havia tentado morder seu filho. A defesa argumentou a ausência de dolo, invocando o estado de necessidade como justificativa para a conduta. Também foi ressaltado que o réu auxiliou no tratamento do animal e chegou a um acordo com o tutor, reembolsando os gastos e presenteando-o com outro cão.
A sentença proferida considerou a ação do réu como maus tratos, conforme o artigo 32 da lei 9.605/98. O juiz destacou a premeditação ao arremessar a pedra, assumindo o risco de causar lesões graves ao animal. As imagens do vídeo reforçaram a intenção de machucar o cachorro, além do comportamento do réu de sair do local sem prestar socorro, afastando a alegação de estado de necessidade.
Analisando as evidências apresentadas, foi observado que o réu já portava a pedra antes do encontro com o animal, que latia sem agressividade. A premeditação foi evidente, não se tratando de simples tentativa de assustar o cão. A sentença ressaltou que o acordo entre as partes não mitigava a gravidade do ocorrido.
Como resultado, o réu, com antecedentes criminais, foi condenado a cumprir uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto, além de 10 dias-multa. A substituição da pena por medidas alternativas foi negada, e o réu foi proibido de possuir animais de estimação durante o período da condenação. O processo segue sob o número 0700924-77.2023.8.07.0006.
Fonte: © Migalhas
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