Títulos emitidos por bancos não são valores mobiliários e não se sujeitam às novas regras de distribuição que começam em novembro.
Profissionais do setor de investimentos estão demandando normas de transparência que se estendam à distribuição de produtos financeiros oferecidos pelos bancos, incluindo CDBs (Certificados de Depósito Bancário), LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letra de Crédito Imobiliário). A busca por maior transparência é essencial para garantir que todos os investidores tenham acesso a informações claras e precisas.
Além disso, a implementação de diretrizes que promovam a clareza nas informações sobre esses investimentos é fundamental. A abertura nas práticas de mercado e a lisura nas operações financeiras são indispensáveis para construir um ambiente de confiança entre os investidores e as instituições financeiras. A transparência é a chave para um mercado mais justo.
Novas Regras de Transparência
A partir de novembro, iniciarão a vigorar novas regras de transparência na distribuição de investimentos que são classificados como valores mobiliários. Contudo, é importante destacar que os títulos emitidos pelos bancos não são considerados valores mobiliários e, portanto, não estarão sujeitos a essas diretrizes. De acordo com a resolução 179 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os investidores terão acesso a uma visão abrangente sobre as formas de remuneração que as corretoras e assessores de investimentos recebem ao comercializar produtos financeiros. Essa medida visa garantir maior clareza e lisura, além de revelar outros incentivos que podem gerar potenciais conflitos de interesse.
Comissões e Taxas Reveladas
Os investidores poderão conhecer as comissões cobradas diretamente, bem como os percentuais das taxas de administração e performance que são retidas pela corretora e pelo assessor. Além disso, será possível entender o spread, que é a diferença entre o custo de aquisição e o preço de venda de valores mobiliários, entre outras formas de remuneração que, até então, permaneciam ocultas. A Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (Abai) enviou um ofício solicitando que essas regras de transparência sejam estendidas ao mercado regulado pelo Banco Central. Em resposta, a CVM informou que já iniciou discussões com o BC sobre essa questão.
Preocupações com a Isonomia
A Abai expressa preocupação em relação à isonomia no mercado. Atualmente, existem gerentes de bancos e diversos profissionais atuando nesse setor de investimentos, mas as normas estão focadas principalmente nos assessores, conforme afirmou Francisco Amarante, superintendente da Abai, durante um evento da plataforma Warren Investimentos realizado na quinta-feira (5). A Anbima também está atenta a essa situação. Luiz Henrique Carvalho, gerente executivo de representação da distribuição da Anbima, destacou que a norma da CVM se aplica apenas a produtos que são considerados valores mobiliários, excluindo CDB, LCA, LCI e títulos públicos.
A Necessidade de Abertura e Ação
O Banco Central, em algum momento, precisará se posicionar sobre essas questões, mas é muito provável que as instituições financeiras comecem a se movimentar em resposta a essas novas exigências. Carvalho enfatizou que o cliente deve questionar as remunerações que estão sendo apresentadas. ‘Existe uma assimetria que nos preocupa. A transparência deve alcançar também os bancos’, afirmou, ressaltando a importância de uma abertura maior nas informações financeiras que são disponibilizadas aos investidores.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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