A Justiça Federal do Paraná condenou a União a indenizar por erro procedimental na primeira instância.
Via @estadao | A Justiça Federal do Paraná determinou que a União pague uma indenização de R$ 20 mil ao ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo) após uma demora considerável no desfecho do caso. A sentença ressaltou um ‘erro procedimental‘ do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por manter o perfil do ex-deputado bloqueado no Instagram. Mesmo com a decisão, a demora para a resolução do impasse foi evidente, demonstrando a necessidade de agilidade no sistema judiciário.
Em contrapartida, a lentidão do processo judicial gerou um atraso significativo na obtenção de justiça para Homero Marchese. A tardança em resolver a questão do bloqueio do perfil no Instagram mostra a importância de medidas mais eficazes para evitar que casos similares enfrentem o mesmo problema no futuro. A espera por uma decisão final evidencia a urgência de melhorias no sistema jurídico para evitar demoras injustificadas e prejuízos aos envolvidos.
Demora na apreciação do caso do ex-deputado Homero Marchese
O jornal Estadão solicitou um posicionamento do ministro através da equipe de comunicação do STF. Além disso, a reportagem entrou em contato com a AGU para verificar se haverá recurso, mas até a publicação deste artigo, ainda não havia recebido resposta.
Os perfis do ex-deputado foram bloqueados no âmbito do inquérito sobre as fake news em novembro de 2022, devido à divulgação de informações sobre membros do STF em um evento nos Estados Unidos. Essa ação foi interpretada como um estímulo à hostilização dos ministros, resultando em protestos em frente ao hotel onde estavam hospedados.
Embora o bloqueio tenha sido considerado necessário, o juiz José Jácomo Gimenes, da 1.ª Vara Federal de Maringá, apontou um suposto erro na decisão do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o juiz, ao liberar as contas do ex-deputado no Facebook e em outra plataforma em dezembro de 2022, sem incluir o perfil no Instagram, houve uma falha procedimental.
Essa foi a primeira decisão de primeira instância que desafiou o ministro do STF. A defesa de Homero Marchese recorreu ao STF para esclarecer a situação da conta no Instagram, mas o processo só foi analisado em janeiro de 2023, após o término do mandato do ex-deputado.
Com a perda do foro privilegiado ao deixar o cargo, o processo foi encaminhado à primeira instância. Em maio de 2023, a Justiça Federal finalmente restabeleceu o acesso ao perfil no Instagram. No entanto, o ex-deputado enfrentou um atraso significativo de quase seis meses, sofrendo prejuízos em sua comunicação e passando por constrangimentos consideráveis.
O juiz destacou que a demora na apreciação dos embargos de declaração para desbloquear a rede social causou danos à reputação e à vida pessoal de Homero Marchese. Ele ressaltou que a situação poderia ter sido resolvida de forma imediata em dezembro de 2022, evitando transtornos e prejuízos ao ex-deputado.
Fonte: © Direto News
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