Prefeitura pode receber multa diária de R$ 5.000 por descumprir decisão envolvendo atividades agressivas.
O Juizado de Direito de São Paulo determinou na última sexta-feira (28) a liberação imediata das atividades relacionadas ao livro ‘A Menina Amarela’, de Monteiro Lobato, nas escolas de Campinas, interior de São Paulo. Na sentença, o juiz Carlos Silva, ressaltou que a suspensão foi baseada em argumentos infundados e não condizentes com a importância da obra para a educação dos estudantes.
É fundamental garantir a liberdade de acesso aos livros nas instituições de ensino, promovendo assim o desenvolvimento intelectual e cultural dos alunos. A proibição de uma obra literária sem embasamento adequado prejudica não apenas o aprendizado, mas também a formação crítica dos jovens, privando-os de experiências enriquecedoras e diversificadas.
Controvérsia em torno de livro infantil gera debate sobre conteúdo agressivo
Uma obra em questão tem sido alvo de reclamações por parte de alguns indivíduos que consideram seu conteúdo agressivo e capaz de induzir as crianças a comportamentos negativos. Essas alegações levaram a uma série de questionamentos sobre a determinação da Secretaria Municipal de Educação, que foi considerada em desacordo com a legislação vigente.
O magistrado responsável pelo caso destacou que a censura, quando necessária, deve se restringir à classificação indicativa, e não à suspensão arbitrária de livros. Ele ressaltou a importância de permitir que os estudantes tenham acesso a diferentes perspectivas e aprendizados, especialmente em uma sociedade diversa e plural.
A decisão de suspender a obra em questão, que aborda o tema do racismo de maneira pertinente, foi criticada por Vaz, que enfatizou a necessidade de promover o diálogo e a reflexão sobre questões sociais relevantes. O livro, escrito por Ziraldo em 1986, narra a história de dois meninos, um marrom e outro cor-de-rosa, que buscam compreender a diversidade e a importância do respeito mútuo.
Apesar do elogio anterior da prefeitura em relação à obra de Ziraldo, a suspensão temporária do livro gerou controvérsia e levantou debates sobre a interpretação do seu conteúdo. A administração municipal afirmou que a medida visava aprimorar a abordagem pedagógica e evitar possíveis equívocos na interpretação da obra.
O município de Conselheiro Lafaiete tem um prazo de 20 dias para contestar a decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento. A situação ainda pode ser alvo de recurso, mas a discussão em torno do livro destaca a importância de garantir o acesso a obras que estimulem a reflexão e o respeito à diversidade.
Fonte: © CNN Brasil
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