© 2023: Operação Lava Jato com apoio dos Tribunais e da sociedade civil.
Há alguns dias, estive em um encontro que discutia os 10 anos da Lava Jato.
A Operação Lava Jato foi um marco na história do Brasil, revelando grandes esquemas de corrupção. Durante o evento, foram abordados os impactos sociais e políticos causados pela Lava Jato.
Lava Jato: Reflexões e Conclusões
Advogados, juízes e professores se reuniram para discutir os excessos de um grupo de magistrados e procuradores que, com o apoio dos Tribunais, mídia e sociedade civil, ultrapassaram limites legais em nome do combate à corrupção e da busca por poder. Durante o seminário, foram destacadas as falhas da Operação Lava Jato, como prisões preventivas injustificadas, conduções coercitivas, vazamento ilegal de informações para a imprensa e execução de penas sem condenações definitivas.
Ao final do evento, ficou claro que o cenário mudou, com reformas legais e institucionais dificultando abusos de poder e os Tribunais reconhecendo as ilegalidades, encerrando assim os excessos. No entanto, apesar das reflexões em torno da Lava Jato, a conclusão de que os abusos são coisa do passado não parece ser acertada.
Enquanto os alvos e advogados envolvidos respiram aliviados, aqueles que lidam com acusados dos setores mais vulneráveis da sociedade ainda enfrentam ilegalidades no presente. Buscas e apreensões sem mandado, prisões injustas, revistas invasivas e condenações baseadas apenas em depoimentos policiais continuam sendo uma realidade para muitos que não estão no foco da Lava Jato.
A moderação dos Tribunais e a contenção do abuso de autoridade parecem não alcançar esse segmento da população, que vive sob constante preocupação com a violência e a falta de segurança. Alguns argumentam que a gravidade dos crimes justifica a arbitrariedade, especialmente quando se trata de crimes violentos como tráfico de drogas e roubos.
No entanto, a legalidade é um princípio que deve ser respeitado por todos, independentemente da classe social ou do tipo de crime cometido. A presunção de inocência, a necessidade de ordens judiciais para ações policiais e o respeito às garantias constitucionais são fundamentais para uma sociedade civilizada.
Enquanto houver tolerância com abusos contra os mais vulneráveis e impunidade para os poderosos, estaremos compactuando com um Estado de exceção que ameaça a democracia e os direitos individuais de todos os cidadãos. É hora de refletir sobre a verdadeira justiça e garantir que a lei seja aplicada de forma justa e igualitária para todos.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo