Norma institui imposto de 20% sobre produtos importados até grandes varejistas internacionais no Programa de Mobilidade Verde.
Lula sancionou hoje, 27, uma nova lei que impacta diretamente as compras internacionais realizadas por meio de plataformas online. A medida estabelece uma taxação de até US$ 50 para produtos importados, afetando empresas como Shopee, AliExpress e Shein, que são grandes varejistas internacionais.
A nova legislação, que será publicada no DOU amanhã, 28, foi aprovada durante uma reunião do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, pela manhã. A iniciativa do presidente Lula visa regular o mercado e proteger a economia nacional diante do crescente volume de compras internacionais realizadas online.
Lula: Presidente sanciona nova lei de taxação de compras internacionais
Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. O novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra. A medida foi incluída no Mover – Programa de Mobilidade Verde e Inovação que visa incentivar práticas sustentáveis no comércio de veículos no Brasil.
Lula: Presidente sanciona lei que impacta compras internacionais
O projeto também foi sancionado pelo presidente. Lula sanciona taxação de compras internacionais de até US$ 50 e incentivo a veículos sustentáveis. Taxação Até então, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu uma taxa de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.
Impacto da nova lei de taxação de compras internacionais sancionada por Lula
Compras dentro desse limite são comuns em sites de varejistas estrangeiros, especialmente do sudeste asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, alegando concorrência desleal sem o tributo. Programa Mover O Mover – Programa de Mobilidade Verde incentiva a descarbonização da indústria de veículos, estabelece limites mínimos de reciclagem na fabricação e reduz impostos para quem polui menos, criando o IPI Verde.
Programa Mover: Incentivos fiscais para práticas sustentáveis no Brasil
Para acessar os incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras já foram regulamentados em decreto presidencial e portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é que o Brasil passe a produzir componentes de veículos elétricos, atualmente importados.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo