Novo Projeto de Lei para Educação apresentado na Câmara com foco em Educação do campo e escolar indígena, além de Educação integral.
O Ministério da Educação (MEC) marcou presença em um seminário na Câmara dos Deputados para discutir ’10 anos do Plano Nacional de Educação e o novo Plano Nacional de Educação’. Organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o evento abordou os efeitos e conquistas obtidas ao longo dos últimos dez anos e analisou as diretrizes para o novo Plano.
No segundo parágrafo, é fundamental destacar a importância do PNE para o desenvolvimento educacional do país. A implementação eficaz do Plano Nacional de Educação é essencial para garantir uma educação de qualidade e equitativa para todos os cidadãos, promovendo assim um futuro mais promissor para a nação.
Plano Nacional de Educação: Inovações e Metas
Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, introduziu aos parlamentares e convidados as novidades contempladas no Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação. Grisa ressaltou que o PL tem como base a aprendizagem com equidade, sendo esse o cerne do PNE da equidade, visando combater as disparidades entre diferentes grupos sociais.
O secretário executivo substituto também salientou a qualidade da oferta educacional, com metas e objetivos direcionados para alcançar padrões de excelência na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de professores. Além disso, Grisa explicou a inovação do texto ao estabelecer objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, com foco na ampliação do acesso para esses estudantes. O projeto incluirá metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.
Uma das mudanças destacadas por Grisa foi a abordagem da educação integral como um conceito abrangente. O texto não se limita a uma jornada expandida, mas sim aborda essa modalidade sob a perspectiva da educação integral, considerando as condições necessárias para o desenvolvimento completo dos estudantes, incluindo atividades complementares como artes, línguas e esportes.
Gregório Grisa também mencionou que o projeto inclui metas e estratégias relacionadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e questões étnico-raciais. Ele ressaltou que o PL do PNE está aberto para um amplo debate na Câmara dos Deputados, enfatizando que o Plano Nacional de Educação não pertence a um governo específico, mas sim é um projeto de Estado. O MEC fornece os melhores recursos técnicos para que o Parlamento possa colaborar na construção de um PNE que combine metas realistas e alcançáveis, ao mesmo tempo que aborde aspirações ambiciosas para a sociedade por meio da educação.
O secretário fez uma análise sobre o progresso das metas estabelecidas no Plano vigente, revelando que, em média, 76% das vinte metas foram alcançadas até o momento. Ele reconheceu os desafios enfrentados ao longo dos anos, especialmente diante do cenário de subfinanciamento educacional entre 2016 e 2022.
Grisa também compartilhou que em breve o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará o 5º monitoramento do PNE em vigor. Ele comparou as metas do Plano atual com as propostas no novo PNE, destacando que as 20 metas atuais serão comparadas a 18 objetivos no novo plano, que também incluirá 58 metas passíveis de comparação com os 56 indicadores do Plano vigente. O secretário enfatizou a importância do engajamento nacional para alcançar os objetivos propostos no Plano Nacional de Educação.
Fonte: © MEC GOV.br
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