Meta: Forte actions e programas educacionais em étnico-racial e quilombola schooling, impacting 5.570 municipalities across 27 federative units: National Policy, Equity, Ethnic-Racial Relations, Quilombola Education, Seven Axes, Governance, Diagnosis & Monitoring, School & Teacher Training, Educational Material, Prevention & Response Protocols.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Equidade na Educação, estabeleceu a Política Nacional de Equidade na Educação, promovendo a valorização da diversidade e a garantia de direitos educacionais para todos os cidadãos.
Essa iniciativa reflete o compromisso com a justiça social e a busca pela igualdade de oportunidades, visando à inclusão de grupos historicamente marginalizados. A Política Nacional de Equidade na Educação reafirma a importância de promover uma educação que respeite e valorize as diferenças, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Equidade na Educação: Promovendo a Justiça Social e a Igualdade
Com a iniciativa, estabelecida pela Portaria n° 470, de 14 de maio, a Pasta busca impulsionar ações e programas educacionais direcionados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da Política Nacional para a população quilombola. Até 2027, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) investirá R$ 1,5 bilhão em seus sete eixos, visando impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e focalizadas em redes com maiores desigualdades.
Equidade na Educação: Um Compromisso com a Inclusão e a Igualdade
Entre os compromissos com a implementação da política, estão a estruturação de um sistema de metas e monitoramento da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008; a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (ERER) e educação escolar quilombola; e a criação de protocolos oficiais de prevenção e resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.
Equidade na Educação: Rumo à Transformação Social e Cultural
A PNEERQ está estruturada em sete eixos, sendo o Eixo 1 — Governança responsável por estabelecer a estrutura para a política de forma universal e focalizada. Para isso, está prevista a construção de uma rede de governança e coordenação federativa para apoiar as redes de ensino em relação às capacidades institucionais. Além disso, serão investidos R$ 55 milhões em escolas voltadas às temáticas étnico-raciais e quilombolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Equidade na Educação: Avançando na Implementação da Lei e no Monitoramento
O Eixo 2 — Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003 realizará o Diagnóstico Equidade em 100% das redes estaduais e municipais de ensino, além da criação de indicadores e de escala para o monitoramento do avanço das ações de equidade. Eixo 3 — Formação de gestores escolares e professores em educação para as relações étnico-raciais ofertará programas de formação para os educadores, visando aumentar a qualificação na área.
Equidade na Educação: Valorizando a Diversidade e a Inclusão
O Eixo 4 — Material didático e literário prevê a criação de uma Comissão de Especialistas para análise do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e a produção de cadernos pedagógicos e guias informativos para a implementação de orientações didáticas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ). Eixo 5 — Protocolos de prevenção e resposta ao racismo no ambiente educacional publicará editais para a produção de cinco protocolos de prevenção e resposta ao racismo em instituições de ensino.
Equidade na Educação: Celebrando as Trajetórias e a Cultura Quilombola
O Eixo 6 — Afirmação das trajetórias negras e quilombolas buscará a valorização da trajetória dos estudantes e professores de escolas quilombolas, fortalecendo a infraestrutura das escolas quilombolas por meio de programas e ações. Eixo 7 — Difusão de saberes promoverá o compartilhamento e a disseminação de conhecimentos sobre a educação e a cultura quilombola, contribuindo para a promoção da equidade na educação.
Fonte: © MEC GOV.br
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