Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avisou Amazon e e-terminos, de Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre irregulares comercios ilegais: falta de homologação, certificação, carregador padrão, período de garantia e assistência técnica autorizada. (142 caracteres)
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu na sexta-feira (10/5) comunicados à Amazon e ao Mercado Livre devido à comercialização de aparelhos celulares irregulares. As organizações devem remover os anúncios dos 50 principais vendedores desses aparelhos celulares irregulares em um prazo de 48 horas.
Além disso, é fundamental que as plataformas online estejam atentas não apenas aos aparelhos celulares irregulares, mas também aos dispositivos móveis irregulares e outros produtos irregulares que possam prejudicar os consumidores. A fiscalização constante e a pronta ação contra a venda de aparelhos celulares irregulares e demais itens fora das normas são essenciais para garantir a segurança e a confiança dos usuários no mercado online.
Aumento de casos de aparelhos celulares irregulares preocupa autoridades
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a presença de aparelhos celulares irregulares no mercado representa uma ameaça à saúde dos consumidores. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica encaminhou uma denúncia à Senacon, alertando para a crescente expansão do comércio ilegal de dispositivos móveis irregulares em plataformas de comércio eletrônico.
As autoridades identificaram uma série de irregularidades preocupantes que afetam diretamente os consumidores brasileiros. Entre as principais questões destacadas estão a falta de homologação e certificação dos aparelhos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ausência de um carregador padronizado no país, a não observância do período de garantia estabelecido por lei e a falta de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
Em resposta às preocupações levantadas, a empresa Amazon ressaltou que mantém os mais elevados padrões de qualidade no atendimento ao consumidor e não comercializa produtos irregulares. No entanto, a venda de produtos irregulares por vendedores parceiros na plataforma da Amazon, conhecida como ‘marketplace’, levou a empresa a exigir licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias para garantir a conformidade com as leis aplicáveis.
O Mercado Livre também está atento à questão dos aparelhos celulares irregulares e afirmou estar em contato com a Senacon, cooperando com a Anatel nas ações relacionadas aos vendedores de seu marketplace. A plataforma destacou que adota medidas para coibir o mau uso do site, notificando e excluindo anúncios de produtos irregulares.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, alertou que os produtos irregulares não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores. A exposição a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Anatel coloca os consumidores em risco.
Fonte: © Conjur
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