Ministro Flávio Dino do STF mantém afastados Thompson Flores e outro, devido aoperação Lava Jato, nulidades processuais, defensa, conselho da Justiça, deliberação administrativa disciplinar, recentes fatos, conduta. STF, May 2023.
O juiz João Silva, da Suprema Corte Brasileira, determinou hoje (20/5) a manutenção do afastamento dos juízes Maria Santos e Carlos Souza, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, seguindo a decisão do ministro Flávio Dino.
Além disso, foi estabelecida a suspensão temporária das atividades dos magistrados envolvidos, aguardando novas deliberações do Supremo Tribunal Federal sobre o caso em questão.
Afastamento dos desembargadores e a decisão de Dino
Dino rejeitou o mandado de segurança dos desembargadores afastados, enfatizando a importância do afastamento para a integridade do processo. Os magistrados foram afastados em abril pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e a decisão foi mantida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por maioria de votos. A ação dos dois desembargadores resultou em um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, alegando a nulidade da decisão por falta de fato contemporâneo que justifique o afastamento. Dino, no entanto, afirmou que não enxerga ilegalidade na decisão do CNJ, ressaltando a importância de respeitar o devido direito de defesa e contraditório.
Operação Lava Jato e as nulidades processuais
É notório que os processos judiciais ligados à ‘Operação Lava Jato’ continuam em andamento, em um contexto em que o Supremo Tribunal Federal tem identificado diversas nulidades processuais. O ministro Dino destacou a necessidade de atenção por parte do CNJ diante dessas questões, enfatizando a importância de evitar novas irregularidades. Ele apontou indícios de que o Judiciário pode ter operado de forma ineficaz, consumindo recursos públicos sem trazer benefícios concretos à sociedade. A eficiência e a economicidade no sistema judiciário foram ressaltadas como princípios fundamentais a serem preservados.
Deliberação administrativa disciplinar e os desembargadores afastados
Para Dino, é prudente manter o afastamento dos desembargadores até que o CNJ conclua a deliberação sobre a abertura de um processo administrativo disciplinar. O afastamento dos magistrados, incluindo os desembargadores, ocorreu em 15 de abril por decisão de Salomão. Além deles, o juiz federal Danilo Pereira Júnior e a juíza federal Gabriela Hardt também foram afastados, mas tiveram suas situações revistas posteriormente pelo CNJ. A correição realizada pelo Conselho na 13ª Vara de Curitiba e no TRF-4 revelou graves irregularidades, incluindo o direcionamento inadequado de recursos da Petrobras e a falta de controle sobre bens apreendidos pela ‘lava jato’.
Conclusão e a bagunça na 13ª Vara de Curitiba
O relatório final da correição na 13ª Vara expôs uma gestão caótica no controle de valores provenientes de acordos com o Ministério Público, homologados por Sergio Moro. A falta de inventário dos itens apreendidos e a ausência de rastreamento de bens e recursos confiscados no exterior foram apontadas como falhas graves. O trabalho do CNJ revelou uma situação de desordem na gestão dos recursos da ‘lava jato’, evidenciando a necessidade de medidas acauteladoras para evitar novas irregularidades.
Fonte: © Conjur
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