O Tribunal Ético e Disciplinar da OAB-GO, em parceria com a Cfapa, regula infrações disciplinares no Setor Veicular da Feira da Proteção Shopping, Passeio das Águas. Comissão de Fiscalização Profissional da Advocacia previa notificação e sanções cautelares. (148 caracteres)
Via @portalmigalhas | O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO, em parceria com a Cfapa – Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, determinou a retirada de dois estandes de escritórios de advocacia e suspendeu temporariamente as inscrições dos advogados responsáveis, registrados em Minas Gerais e Pernambuco. Os estandes estavam localizados na FPV 2024 – Feira da Proteção Veicular, realizada no Shopping Passeio das Águas, em Goiânia/GO, entre sexta-feira, 17, e sábado, 18. A atuação da OAB foi motivada pela utilização dos estandes para promover e divulgar serviços advocatícios, o que caracteriza a mercantilização da advocacia e captação indevida de clientela, práticas contrárias aos padrões éticos da profissão.
De acordo com o artigo 70, caput, da lei 8.906/94, a OAB tem a obrigação de investigar infrações disciplinares cometidas por advogados no exercício da profissão e aplicar as sanções disciplinares apropriadas, conforme estabelecido pelo EA/OAB – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Em uma notificação prévia da CFAPA aos envolvidos, foi solicitada a desmontagem dos estandes jurídicos e a retirada de quaisquer logomarcas, faixas, propagandas ou outros materiais publicitários que insinuassem a comercialização de serviços jurídicos.
Medidas da OAB/GO na Feira da Proteção Veicular
No entanto, não houve ação corretiva por parte dos notificados. Em resposta, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB/GO), Rafael Lara Martins, e a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Ludmilla Torres, aplicaram o poder geral de cautela, ordenando a suspensão cautelar imediata dos dois advogados por um período de trinta dias e exigindo a imediata desativação dos estandes. A presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA), Tatiana Givisiez, efetuou a notificação das medidas.
A presidente do TED, Ludmilla Torres, destacou que ‘em razão da gravidade dos fatos, e diante do não cumprimento da notificação realizada pela Comissão, se fez necessário aplicar o poder geral de cautela’. Representando a OAB/GO na notificação presencial, a presidente da CFAPA, Tatiana Givisiez, reafirmou que ‘a mercantilização da advocacia compromete os princípios éticos da profissão e a relação de confiança entre advogados e clientes, sendo essencial a atuação firme da OAB para preservar a integridade da advocacia’.
Por fim, Rafael Lara reforçou que ‘a OAB Goiás segue atenta e vigilante para proteger a advocacia. Os responsáveis pela feira também serão acionados judicialmente.’
Intervenção da OAB/GO na Feira da Proteção Veicular
No entanto, não houve ação corretiva por parte dos notificados. Em resposta, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB/GO), Rafael Lara Martins, e a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Ludmilla Torres, aplicaram o poder geral de cautela, ordenando a suspensão cautelar imediata dos dois advogados por um período de trinta dias e exigindo a imediata desativação dos estandes. A presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA), Tatiana Givisiez, efetuou a notificação das medidas.
A presidente do TED, Ludmilla Torres, destacou que ‘em razão da gravidade dos fatos, e diante do não cumprimento da notificação realizada pela Comissão, se fez necessário aplicar o poder geral de cautela’. Representando a OAB/GO na notificação presencial, a presidente da CFAPA, Tatiana Givisiez, reafirmou que ‘a mercantilização da advocacia compromete os princípios éticos da profissão e a relação de confiança entre advogados e clientes, sendo essencial a atuação firme da OAB para preservar a integridade da advocacia’.
Por fim, Rafael Lara reforçou que ‘a OAB Goiás segue atenta e vigilante para proteger a advocacia. Os responsáveis pela feira também serão acionados judicialmente.’
Fonte: © Direto News
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