OAB SP aprovou criação de procuradoria de honorários por unanimidade. Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e colaboração de diversos membros.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, aprovou, por unanimidade, a criação da tão aguardada Procuradoria de Honorários, que terá papel fundamental na defesa dos direitos dos advogados e na garantia do recebimento de seus honorários de forma justa. A medida foi amplamente discutida e apoiada durante a 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno, realizada no dia 18 de março, na sede da entidade.
A Procuradoria de Honorários será um órgão de extrema importância dentro do Departamento de Honorários da OAB-SP, atuando de forma estratégica e eficiente para assegurar o cumprimento das prerrogativas dos advogados. O Setor de Honorários será responsável por tomar as medidas necessárias para garantir que os profissionais da advocacia sejam valorizados e tenham seus direitos respeitados sempre.
Implementação da Procuradoria de Honorários pela OAB-SP
A OAB-SP aprovou a criação da Procuradoria de Honorários, atendendo a uma demanda crescente na área cível, conforme relatado pelo Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Luiz Fernando Pacheco. A questão dos honorários advocatícios tem sido um ponto sensível, com grande volume de violações de prerrogativas.
Segundo Pacheco, embora o Código de Processo Civil e a jurisprudência do país determinem que os honorários devem variar entre 10 e 20% do valor da causa, na prática, a realidade é diferente. Muitas vezes, os honorários são estipulados de forma discricionária, sem respeitar os parâmetros legais.
Influência da Procuradoria de Honorários na Advocacia
O presidente ressalta que aproximadamente 60% do trabalho realizado está relacionado aos honorários, exigindo a colaboração de diversos membros e sobrecarregando a Comissão. A instauração da Procuradoria visa agilizar e tornar mais eficiente o atendimento a essas demandas. ‘A criação da procuradoria é uma resposta ao nosso desejo de dar destaque a essa questão e melhor servir a advocacia’, afirma Pacheco.
O conselheiro seccional e vice-presidente da área cível, José Umberto Franco, foi nomeado procurador-geral de honorários e terá a responsabilidade de organizar a Procuradoria. A mesa solene da 2.515ª sessão ordinária do Conselho do Pleno contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a Presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini; o Diretor-Tesoureiro Alexandre de Sá Domingues; a Secretária-Geral Daniela Magalhães; a Secretária-Geral Adjunta Dione Almeida; a Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), Adriana Galvão; o Presidente da AASP, André Garcia; e a acadêmica do Direito pela PUC-SP, Ana Elisa Almeida e Fernandes.
Compromisso da OAB-SP com a Advocacia e a Ética Profissional
Diante da importância desse tema para a classe, a OAB-SP reafirma seu compromisso em lidar com as questões relacionadas aos honorários de forma ética e diligente. A colaboração e o empenho de todos os envolvidos refletem a preocupação em garantir a valorização do trabalho dos advogados e o respeito às suas prerrogativas. Com informações da assessoria de comunicação da OAB-SP
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo