Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos durante processo de tramitação.
O líder do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje, em São Paulo, que não pretende agilizar na Casa o andamento da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, também chamada de PEC da Anistia, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
Após a votação na Câmara, a PEC da Anistia agora segue para o Senado, onde será debatida e analisada pelos senadores. A decisão de Rodrigo Pacheco em não acelerar a processo reflete a complexidade e a importância do tema da Anistia no contexto político atual.
Anistia: PEC da Anistia é aprovada pela Câmara dos Deputados
Durante sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o presidente do Senado afirmou que não há pressa em levar a proposta de emenda da Constituição ao plenário. Ele ressaltou a importância de seguir o regimento interno, encaminhando a matéria à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para avaliação.
A PEC da Anistia, aprovada em dois turnos de votação pela Câmara dos Deputados, permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações dos últimos cinco anos. Além disso, a proposta também prevê a anistia para os partidos que não cumpriram as cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anos anteriores, assim como para aqueles com irregularidades nas prestações de contas.
De acordo com a PEC, os partidos que não atenderam ao mínimo de candidatas mulheres ou negros nas eleições de 2022 e anos anteriores não serão multados ou terão o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha suspensos. Além disso, as legendas não serão punidas por irregularidades nas prestações de contas anteriores à promulgação da PEC.
O presidente do Senado destacou sua defesa das cotas e a importância da inclusão e distribuição justa de recursos partidários. Ele ressaltou que algumas modificações feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral geraram distorções ao longo do tempo, o que levou a argumentos em relação à PEC da Anistia. A discussão sobre o tema continua em meio ao processo de tramitação da proposta no Congresso.
Fonte: @ Agencia Brasil
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