Presidente do Senado apoia prorrogação da dívida de MG com a União em estágio avançado de discussão no Pleno.
O líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou-se neste domingo (15) em relação à solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, referente ao acerto da dívida de Minas Gerais com a União.
Em meio a esse cenário, é essencial que sejam considerados os impactos desse compromisso financeiro para o estado, visando a melhor gestão do passivo e a manutenção da estabilidade econômica da região. A transparência nesse processo de negociação da dívida é fundamental para garantir a confiança da população e o equilíbrio fiscal do estado.
Discussão sobre a Dívida do Estado com o Governo Federal
Atualmente, o montante da dívida do estado com o governo federal gira em torno de R$ 160 bilhões, um compromisso significativo que tem sido objeto de intensa análise e debate. Neste último sábado (14), Fachin, desempenhando suas funções como plantonista durante a primeira metade do recesso do Poder Judiciário, solicitou informações ao presidente do Senado acerca do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), estabelecido no projeto de lei apresentado recentemente.
No ofício enviado, Pacheco destacou que a proposta está em um estágio avançado de discussão tanto no Legislativo quanto no Executivo, em conjunto com os entes federados. A questão da dívida, um passivo que impacta diretamente as finanças públicas, tem sido objeto de constante análise e deliberação.
De acordo com o presidente do Senado, a previsão é de que o texto seja submetido a votação após o recesso parlamentar em agosto, mais precisamente na primeira quinzena de agosto de 2024. A discussão em torno do projeto de lei complementar, que visa tratar das dívidas dos estados com a União, tem despertado grande interesse e expectativa.
Diante da possibilidade de avanço na discussão do projeto no Congresso, Pacheco respondeu ao ministro que considera a solicitação do estado de Minas Gerais para prorrogar o prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como adequada. O compromisso de pagamento da dívida, que hoje se aproxima dos R$ 700 bilhões, é uma questão de extrema relevância para a estabilidade financeira do estado.
O projeto em questão propõe congelar o valor principal da dívida e estabelece um plano de pagamento ao longo de 30 anos, buscando assim garantir a sustentabilidade financeira. Além disso, a proposta contempla a possibilidade de alteração do indexador e a negociação de ativos para abater o saldo devedor, uma estratégia que visa fortalecer as finanças estaduais.
A decisão de Fachin vem em resposta à Advocacia-Geral da União (AGU), que condicionou a prorrogação do prazo para Minas Gerais ingressar no RRF à retomada dos pagamentos das parcelas do refinanciamento. A AGU argumenta que o projeto de Pacheco não deve ser um obstáculo para o cumprimento das obrigações financeiras.
Fachin solicitou também que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se manifeste sobre a questão. Zema, por sua vez, defendeu a extensão do prazo para a retomada dos pagamentos da dívida até que haja uma definição no STF, agendada para 28 de agosto, ou até que o Congresso analise o projeto de renegociação das dívidas estaduais com a União. A discussão em torno desse tema tem mobilizado diversos atores políticos e institucionais, refletindo a complexidade do cenário financeiro atual.
Fonte: @ CNN Brasil
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