Presidente do Senado propõe Emenda de Constituições para ampla discussão sobre privatização de espaços litorâneos.
PEC das Praias em discussão no Congresso. Na imagem, praia em Copacabana, no litoral carioca. Foto: MARIA SILVA/ESTADÃO – 07/12/2023 / Estadão O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC das Praias, é de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país.
A Privatização de praias é um tema delicado, mas necessário para a modernização do setor turístico. A Proposta de Emenda à Constituição visa trazer mais investimentos para as regiões litorâneas, garantindo a preservação ambiental e a geração de empregos. A discussão sobre a PEC das Praias promete ser longa, mas o objetivo é encontrar o melhor caminho para o equilíbrio entre o uso sustentável e a exploração comercial das nossas belas praias.
Presidente do Senado destaca importância da ampla discussão da PEC das Praias;
Pacheco enfatizou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias; não terá um andamento rápido na Casa Alta do Legislativo. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 e desde então aguarda discussão no Senado. A proposta encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente do Senado ressaltou que a comissão terá a ‘autonomia’ para estabelecer um cronograma para a discussão e análise do texto.
Segundo Pacheco, é fundamental que haja uma ampla discussão, sem açodamento e sem pressa. Ele destaca a importância de um debate aberto e transparente, levando em consideração a opinião pública. O presidente do Senado reforçou que é necessário um diálogo profundo entre os senadores para que o tema seja amadurecido de forma adequada.
Posicionamento do Governo Lula em relação à PEC das Praias;
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o governo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias;. Segundo o ministro, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá trabalhar contra a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Padilha ressaltou que o governo tem uma posição contrária a qualquer programa de privatização das praias públicas, que restringiriam o acesso do povo brasileiro a esses locais. Em coletiva de imprensa, o ministro afirmou que a PEC em questão busca retirar a obrigatoriedade de pagamento de taxa à União por pessoas que ocupam essas áreas, permitindo a transferência desses territórios a entes privados mediante pagamento.
O debate em torno da PEC das Praias; ganhou destaque recentemente, com figuras públicas como Luana Piovani e Neymar se manifestando contra a proposta. Padilha reconheceu que a polêmica em torno do tema trouxe visibilidade à questão e destacou a importância de uma discussão aberta e transparente sobre o assunto.
Fonte: @ Terra
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