Na Cade, Petrobras negocia compromissos para endereiar preocupações, incluindo SG, Conselho, Defesa Econômica, TCC e aliavações de refinarias. LCA Consultoria e Carlos Ari Sundfeld envolvidos. Rapidas transformações econômicas e geopolíticas, alterações iniciais e significativas, nova realidade do mercado e ambiente regulatório.
A propaganda SÃO PAULO (Reuters) – A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação da proposta enviada pela Petrobras (PETR4) para abandonar o compromisso atual de venda de refinarias assinado em termo de compromisso de cessação (TCC) com o órgão. Na análise da superintendência, que pode ser acatada ou não pelo plenário do Cade, a Petrobras negociou compromissos que visam resolver as preocupações apresentadas pelo órgão antitruste, que firmou TCCs com a Petrobras em 2019 nas áreas de refino e gás para promover mais competição nesses mercados.
No caso do refino, a avaliação é de que o proposto ‘é compatível’ com a estrutura de mercado estabelecida após as vendas de refinarias já realizadas pela estatal e com as preocupações levantadas pela própria superintendência. ‘Diante do exposto, … esta SG recomenda o deferimento do pedido de readequação dos compromissos e a celebração de novo termo aditivo ao TCC’, afirma a nota técnica. A Petrobras comunicou nesta segunda-feira que havia formalizado ao Cade na semana passada proposta de aditivos aos TCCs, à medida que a empresa na gestão do PT deixou de vender ativos conforme planejado pelas administrações anteriores.
Propostas da Petrobras para cumprimento dos TCCs
As propostas apresentadas têm como objetivo garantir à superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o cumprimento dos objetivos iniciais dos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs). O foco é estimular maior concorrência nos mercados de refino e gás, sem a necessidade de a estatal seguir com a alienação de ativos como a transportadora de gás TBG e refinarias, conforme indicam os documentos públicos do processo.
Objetivos da Petrobras diante de alterações significativas
A Petrobras destacou que sua meta é ajustar as obrigações originais dos TCCs, firmados durante o governo Jair Bolsonaro, à nova realidade do mercado e ambiente regulatório. A empresa ressaltou que houve mudanças significativas desde a assinatura desses acordos, conforme apontam pareceres da LCA Consultoria Econômica e de Carlos Ari Sundfeld.
Aditivos propostos pela Petrobras ao Cade
A estatal não entrou em detalhes sobre o conteúdo dos aditivos, mas comunicou que a intenção é alinhar as obrigações originalmente previstas nos TCCs à atual situação do mercado e regulatório. No setor de refino, a Petrobras mencionou que o contexto que levou a uma resolução sobre desinvestimento já não é o mesmo, devido às rápidas transformações econômicas e geopolíticas que ocorreram desde então.
Impacto das alienações de refinarias
A Petrobras afirmou que a alienação das refinarias poderia prejudicar a continuidade da transição energética planejada pelo governo brasileiro. Para a empresa, as alienações afetam as eficiências e a execução da política energética nacional, resultando em perdas decorrentes da atuação integrada da Petrobras.
Novas diretrizes comerciais propostas pela Petrobras
Como parte das alterações nos compromissos relacionados ao refino, a estatal propôs divulgar suas diretrizes comerciais gerais para entregas de petróleo por via marítima de forma não discriminatória. Além disso, oferecer contratos frame a qualquer refinaria independente no Brasil e apresentar relatórios sobre sua estratégia comercial para a oferta de derivados, como gasolina e diesel.
Transparência nas práticas comerciais da Petrobras
A Petrobras se comprometeu a disponibilizar relatórios atualizados a cada 30 dias no Data Room, permitindo ao Cade analisar com transparência e detalhamento as decisões de precificação adotadas no curto prazo. Isso visa garantir a conformidade das práticas comerciais da empresa com a Lei de Defesa da Concorrência.
Fonte: @ Info Money
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