O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos, com valor de até um salário mínimo.
O pagamento do último lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) foi realizado pelo Ministério do Trabalho na quinta-feira (15). Até o momento, 723.687 trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial, totalizando um montante de R$ 283.464.740,00 que permanece disponível.
Esse benefício é fundamental para muitos cidadãos, e a quantia de até um salário mínimo (R$ 1.412) pode fazer uma grande diferença. É importante que os trabalhadores fiquem atentos aos prazos para o saque do abono salarial.
Disponibilidade do Abono Salarial
O abono salarial ficará acessível para saque pelos trabalhadores nas instituições financeiras, Caixa e Banco do Brasil, até o término do calendário, que se estende até 27 de dezembro. Este benefício é destinado tanto aos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto aos servidores públicos, que têm direito ao Pasep.
Consultas e Informações Relevantes
Leia também: – PIS/Pasep 2024: descubra como verificar se você será contemplado, o valor a ser recebido e a data do pagamento – Verifique se você é elegível para o abono salarial de até um salário mínimo – Como consultar seu número do PIS, NIS, NIT e Pasep. Os trabalhadores do Rio Grande do Sul que foram afetados pela calamidade das chuvas receberam o abono de forma antecipada, sem considerar o mês de aniversário. Para os demais, o calendário do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado, fazendo com que todos recebam conforme seu mês de nascimento (confira o calendário abaixo). Anteriormente, os pagamentos aos servidores públicos eram realizados com base no dígito final de seu número de inscrição.
Valores e Pagamentos do Abono
O valor do abono salarial do PIS e do Pasep para o ano de 2024 varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. No total, 22.088.225 pagamentos foram efetuados pela Caixa Econômica Federal, referentes aos trabalhadores de empresas privadas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS), enquanto o Banco do Brasil realizou 2.785.721 pagamentos aos trabalhadores de empresas públicas que fazem parte do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Quem Tem Direito ao Abono Salarial
Quem pode receber o abono do PIS e do Pasep em 2024? O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tiveram uma média salarial mensal de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas e trabalhadores rurais ou urbanos que são empregados por pessoa física não têm direito a este benefício.
Todo trabalhador e servidor público que está registrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; aqueles que trabalharam para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); quem recebeu até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base de 2022; e quem exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, têm direito ao abono salarial.
Exclusões do Abono Salarial
Não têm direito ao abono salarial: empregados domésticos; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. Para ter direito ao abono salarial do PIS, é necessário também estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) por, no mínimo, cinco anos. Caso a atividade remunerada tenha sido exercida para Pessoa Jurídica, esta deve ter ocorrido por um período mínimo de 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para a apuração, que neste ano será 2022. Além disso, é imprescindível que os dados sejam informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base de 2022.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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