Agentes cumpriram mandados de prisão em aberto por crimes variados, incluindo condenação definitiva de ex-ocupantes de cargo eletivo no Poder Legislativo.
Até o momento, a Polícia Federal (PF) prendeu 31 candidatos que concorrem nas eleições municipais deste ano e possuíam mandado de prisão em aberto. Esse número pode variar, pois a PF continua monitorando os eleições e realizando operações para capturar outros candidatos foragidos.
Essas prisões são resultado de uma ação conjunta entre a PF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a lisura dos pleitos e evitar que candidatos com pendências judiciais participem das votações. A PF também está trabalhando para evitar a fraude eleitoral e garantir a transparência do processo eleitoral. A segurança das eleições é fundamental para a democracia.
Eleições Municipais: Prisões e Mandados de Prisão
As autoridades realizaram prisões em dez estados, com mandados de prisão em aberto por crimes variados, incluindo não pagamento de pensão alimentícia, homicídio, estupro, tráfico e corrupção. De acordo com a legislação, indivíduos com mandados de prisão em aberto não estão impedidos de disputar um cargo eletivo, desde que não tenham sido condenados por um tribunal colegiado ou tenham condenação definitiva. No entanto, essas pessoas podem ser presas se forem encontradas.
Proteção aos Candidatos durante as Eleições
A partir de sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais não poderão ser detidos ou presos, exceto em caso de flagrante delito. De acordo com a norma, os postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo de outubro (dia 6). Essa regra está prevista no Parágrafo 1º do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Eleições 2024: Disputa por Cargos Eletivos
Nas eleições deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmaras municipais, que representam o Poder Legislativo das cidades. Em 6 de outubro, mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do TSE.
Eleitorado e Votações
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. As votações serão realizadas em todo o país, com os eleitores escolhendo seus representantes para os cargos eletivos. As eleições municipais são fundamentais para o funcionamento do Poder Legislativo nas cidades, e a participação dos eleitores é essencial para garantir a democracia e a representatividade.
Fonte: @ Agencia Brasil
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